A Câmara de Joinville abriu a possibilidade de retomada do programa de renegociação de dívidas com impostos municipais, conhecido popularmente como Refis municipal. Os vereadores aprovaram o projeto de Henrique Deckmann (MDB), que permite a volta dos programas de regularização fiscal – pela lei municipal em vigor, a retomada só poderia ocorrer a partir de 2025. Em comunicação aos vereadores na semana passada, o governo Adriano Silva alegou que faria a análise sobre uma nova versão, mas sem cravar prazo.
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Na Câmara, há convicção de que o projeto para um novo programa de refinanciamento será enviado ao Legislativo ainda neste ano. A proibição de realização de novos Refis foi determinada pelo próprio governo Adriano Silva em 2021, quando foi realizado o último programa de renegociação.
No ano passado, ao apresentar a proposta, o vereador Henrique alegou que havia contribuintes com necessidade do programa de renegociação porque ainda sentiam os impactos econômicos da pandemia. O Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 teve mais de R$ 50 milhões em dívidas renegociadas.
Os mutirões vêm sendo realizados ao longo das últimas duas décadas, com denominações diferentes conforme o governo, mas modelo semelhante: é oferecida aos contribuintes a possibilidade de parcelar os débitos com impostos municipais, com descontos em juros e multas conforme o número de parcelas.
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