No projeto de implantação do IPTU progressivo em Joinville, aprovado em primeira votação pelos vereadores na quarta-feira, está previsto que estacionamentos de veículos terão de estar enquadrados na Lei de Ordenamento Territorial e nas regras do Plano de Mobilidade. Estacionamentos podem acabar se transformando em uma alternativa de utilização de terrenos baldios, escapando das alíquotas mais altas do IPTU progressivo.
Hoje mesmo, pela lei atual de Joinville, a maioria dos donos terrenos baldios pagam 2% do valor do imóvel em IPTU (há regiões nas quais as alíquotas chegam a 5% e 7%). No caso de uso comercial da área, a alíquota fica em 1,5% do valor do imóvel.
O Plano de Mobilidade sugere cobrança extra de IPTU em estacionamentos, baseada na metragem. Claro que a proposta é para desestimular o transporte individual, incentivar o transporte coletivo. Mas pode se encaixar no tema do progressivo. Só que pode ser uma medida inócua: o Plano de Mobilidade elenca diretrizes, é uma carta de intenção, não precisa obrigatoriamente ser cumprido.
Bancada
Em decisão do TRE, conforme noticiado pelo colunista Upiara Boschi, a futura bancada de SC na Câmara dos Deputados poderá ter mudanças: ao ser validado o registro da candidata Ivana Laís, a legenda do PT fez mais votos e conseguiu eleger um segundo nome, Ana Paula Lima. Com a decisão, Ana Paula passa a ocupar a vaga que estava com Ricardo Guidi (PSD). O caso pode ter recurso no TSE.
Só presidente
As articulações até agora para a composição da futura mesa diretora da Câmara de Joinville, a ser escolhida na próxima semana, estão indicando Cláudio Aragão como presidente, em favoritismo já sabido. E Aragão deverá ser presidente em uma mesa que manterá os demais atuais ocupantes, Lioilson Correa, Ana Rita e James Schroeder.
Curtas
VERANEIO
A Prefeitura de São Francisco do Sul resolveu comprar um banheiro contêiner para uso durante a temporada.
ARQUIVO
A Câmara de Joinville aprovou a terceirização da tomografia em área do Hospital São José. Já a proposta de criação de um centro de diagnóstico parece esquecida.