O Tribunal Regional Eleitoral afastou a possibilidade de cassação de registros de três vereadores de Balneário Barra do Sul eleitos em 2016. A decisão foi publicada sexta. A ação do Ministério Público Eleitoral foi motivada pelo fato de cinco candidatas terem ficado com votação zerada. Para o MPE, as candidaturas foram inscritas apenas para atender a cota por gênero, o que seria irregular.
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A decisão em primeira instância anulou a votação das nominatas das quais as cinco mulheres faziam parte, levando a novo cálculo do quociente – o que poderia provocar a substituição de André Gonçalves, Manoel Henrique Neto e Dail de Oliveira. Mas como o TRE aceitou o recurso, nada muda e os vereadores permanecem nos cargos.
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