A Câmara de Joinville poderá passar a tarefa de denominação de ruas para a prefeitura. A proposta foi lançada pelo vereador Neto Petters (Novo). “Os vereadores não têm autonomia nesse processo”, diz o vereador. Para ele, a denominação pode ser feita pela prefeitura em contato com os moradores. A Secretaria de Planejamento Urbano será chamada para se manifestar. Em 2021, a Câmara aprovou sete projetos envolvendo nomes de ruas. Nos quatro anos da legislatura anterior, foram 50 propostas aprovadas.
> Joinville reserva R$ 13,9 milhões para sinalização; multas de trânsito são fonte dos recursos
> Proposta da Águas de Joinville para nova tarifa tem fórmula para condomínios
> Receba notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O vereador alega que as sugestões partem dos moradores e precisam ser aceitas pela prefeitura. Por isso, a passagem pela Câmara seria apenas uma burocracia. Além disso, a própria população cobra foco dos vereadores em outros temas, nessa área de urbanismo, como Plano Diretor e Lei de Ordenamento Territorial, por exemplo. “Precisamos simplificar o processo”, diz Neto Petters, sugerindo a definição por meio de decretos.
Em Joinville, as regras para a definição dos nomes de rua contam com legislação própria. Somente o nome de pessoas falecidas pode ser utilizado; é preciso ter prestado “relevantes serviços”, preferencialmente na região da via. Também é possível nomes de personagens históricos, datas importantes, santos do calendário religiosos ou com vínculos com a “história, geografia, flora, fauna e folclore” de Joinville ou de qualquer outro local do mundo.
Há curiosidades, como proibições de nomes de organizações ou associações, e uma lista de situações nas quais são permitidas alterações nos nomes – “significação imprópria” – é delas. A lei também define os critérios do que pode ser chamado de rua, avenida, travessa, servidão etc. Sinalização, numeração, regra postal, placa com informações sobre o homenageado, entre outras normas, também são detalhadas na legislação.
> Primeiras vagas para educação em Joinville para vacina contra Covid se esgotam em dez minutos
> Prefeitura de Joinville terá de renovar certificado para usar recurso estadual no Eixo K