O próximo leilão do Detran em Joinville vai colocar à venda 38 carros, 132 motos e dezenas de sucatas. O leilão está marcado para o dia 18 de dezembro. Mais informações no site do Detran, inclusive relação dos veículos, com citação dos valores mínimos.
Prazo ambiental
A situação do licenciamento ambiental em Joinville e a dificuldade de atendimento de prazos para a concessão da documentação foram abordadas pelo juiz Roberto Lepper ao analisar pedido de empresa protocolado em 2016 fosse analisado em até 60 dias, como prevê decreto municipal de 2011. Para o titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, o cumprimento do prazo de 60 dias é “impossível”.
As dificuldades
“E as razões são conhecidas. O recente recrudescimento da burocratização administrativa na seara ambiental, somada à judicialização excessiva da matéria, dificultaram sobremaneira o processo de tomada de decisão do administrador público”, analisou o juiz. O juiz Lepper cita também os parâmetros das leis ambientais, que às vezes tratam da “exceção sem cuidar da regra” e o fato de Joinville ter se instalado à margem de rios e cursos d’água.
Não vem de hoje
“O que se vê, no fim das contas, é a total incapacidade do órgão ambiental municipal de cumprir o prazo que a própria administração pública municipal impôs-lhe para análise desses procedimentos. E isso não vem de hoje, nem surgiu após a tentativa de transferência dos processos à batuta do órgão ambiental estadual; há anos aportam nesta unidade processos semelhantes a este”, analisou o juiz. A liminar foi negada, com citação da manutenção da ordem de protocolo. Cabe recurso à decisão.
Frio em Joinville
O frio de ontem foi ainda mais forte na região de serra de Joinville. Autor da imagem na Estrada Rio do Julio (com geada ao fundo), o leitor Diego Soares fez medições de temperatura no início da manhã em áreas no interior do município, com ocorrência de geadas em várias localidades.
Liminar suspende obrigatoriedade de vigilantes permanentes nos caixas eletrônicos em Joinville
A Febraban conseguiu liminar no Tribunal de Justiça e está suspensa lei municipal de Joinville com a obrigação de espaços com caixas eletrônicos contarem com vigilantes durante todo o período de operação dos terminais, inclusive à noite e durante os finais de semana e feriados. A alegação da federação dos bancos foi de inexistência de tal determinação em norma federal sobre segurança bancária. Agora, o futuro da lei por ora suspensa será decidido em análise colegiada (por um grupo de desembargadores).
Outra lei municipal envolvendo agências, com ampliação do horário de atendimento externo, também foi derrubada pela Federação dos Bancos por meio de ação judicial.
Ottokar
Pelo que se concluiu das duas decisões judiciais até agora, com liminares negadas ao Ministério Público, em primeira e segunda instâncias, a Justiça só irá determinar a reversão da mudança no cruzamento da Ottokar Doerffel com a continuação da Marquês de Olinda se forem comprovados impactos negativos da alteração. Como isso não aconteceu até agora, sem chegar nada ao Judicário nesse sentido, a alteração continua valendo.
Assistência social
O Ministério Público de santa catarina entrou com ação para tentar obrigar a Prefeitura de Joinville a reforçar as equipes dos centros de referência especializados em assistência social, os Creas. O pedido é de contratação de pelo menos 12 assistentes sociais, 12 psicólogos, dois terapeutas ocupacionais e um auxiliar administrativo.
Queixas
Um grupo de moradores do bairro Floresta está reclamando dos transtornos causados por obra contratada pela Águas de Joinville, neste momento em etapa ao lado da praça Tiradentes. O pessoal quer a recolocação do calçamento.
Pediatria
Com 20 vagas de residência em pediatria, o Hospital Infantil de Joinville tem dificuldade menor para a contratação dos médicos – muitos profissionais acabam permanecendo na unidade administrada por organização social.