O Conselho Gestor das PPPs, grupo mantido pela prefeitura de Joinville, abriu prazo de 120 dias para a apresentação dos estudos de viabilidade sobre a concessão de cemitérios municipais. No pacote, estão ainda os serviços funerários e a construção de novo cemitério, com crematório. Atualmente, a gestão dos cemitérios municipais é pública. Os serviços funerários de sepultamentos são prestados por quatro empresas. Há ainda os serviços de construção de sepulturas, realizados por empreiteiras.
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No credenciamento, três empresas se interessaram em apresentar os estudos. Após receber e analisar as propostas, o Conselho Gestor vai definir qual o modelo de concessão do sistema funerário, baseado – ou não – nos levantamentos apresentados pelos participantes na manifestação de interesse. A etapa seguinte será o lançamento do edital. Será nesse momento que serão apresentados detalhes, como eventual divisão do sistema em lotes, forma de remuneração, especificações de novo cemitério, entre outras regras.
A prefeitura de Joinville vinha analisando a concessão dos cemitérios desde o início do governo Adriano Silva, em 2021. O plano foi ampliado – e ganhou prazo – após acordo fechado no ano passado com o Ministério Público de Santa Catarina: o edital da concessão deve ser lançado até fevereiro de 2024.
A licitação dos serviços funerários foi realizada em 1999, com prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco anos. O governo Carlito Merss lançou a nova concorrência em 2009, mas houve revogação após ação judicial. Em 2016, no governo Udo Döhler houve prorrogação do prazo da permissão por tempo indeterminado, até fosse realizada nova licitação.
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