A retirada da despesa com o pagamento das licenças-prêmio “salvou” a Prefeitura de Joinville de ultrapassar o limite de gasto com pessoal determinado pela Lei Fiscal. Pelo último balanço divulgado pelo município, Joinville gastou 53,34% de sua receita líquida com despesas de pessoal nos últimos 12 meses.
É um dos índices mais altos dos últimos anos, acima do limite prudencial de 51,3%, mas ainda abaixo do teto de 54%. Só que em alerta publicado na última segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado apontou gasto de 54,91% com pessoal, acima, portanto, do limite da Lei Fiscal. Mas a Prefeitura avisou o tribunal que o cálculo próprio exclui a despesa com as licenças-prêmio. Essa retirada foi reconhecida pelo TCE, e nova certidão confirmaria o índice de 53,34%.
A elevação do gasto proporcional com a folha dos servidores foi motivada, como a coluna já abordou, pela queda na rentabilidade das aplicações do Ipreville – essa receita entra na receita líquida, ainda que seja um recurso que não possa ser utilizado pela Prefeitura. Assim, subiu o peso proporcional do gasto com pessoal. Mas se não houve essa inclusão da receita das aplicações do Ipreville na receita total da Prefeitura, expediente contábil legal, a folha representaria 58,5% das despesas do município.
Projeto enviado à Câmara de Joinville busca fazer novos contratos com clínicas
Como o centro de diagnóstico de exames por imagem, a ser concedido à iniciativa privada, só deve entrar em operação em 2020 (ainda está em análise na Câmara, depois precisa ser licitado e construído dentro do Hospital São José), a Secretaria de Saúde de Joinville mandou projeto para o Legislativo para fazer novos contratos de exames.
Pet scan
O atual contrato com a tomografia está se encerrando e será preciso fazer uma nova licitação. Por isso o envio de projeto à Câmara para permitir a concessão de área dentro do hospital. A contrato, a ser assinado depois de concorrência, será de um ano, a ser prorrogado até que o centro de imagem entre em operação. E será contratado também agora o serviço de pet scan, um exame ainda não oferecido na rede pública (um dos usos é na especialidade de oncologia).
Revisão
Na apresentação de mais um projeto de alterações na LOT, a Secretaria de Planejamento Urbano de Joinville se queixou do texto “truncado”, segundo relato da assessoria da Câmara, por isso a necessidade de melhorias. Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente teriam “dificuldades” por causa disso.
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