Fiesc teme impactos de “impasse” sobre futuro de concessão da BR-101

Comissão foi encerrada sem acordo sobre renegociação de contrato

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Contrato de concessão da BR-101 tem duração até 2033 (foto: Divulgação)

A Fiesc alegou que a falta de acordo sobre a renegociação da concessão da BR-101 Norte (Autopista Litoral Sul) frustrou as expectativas de Santa Catarina. O temor da entidade empresarial é que o impasse sobre a repactuação do contrato possa comprometer o desenvolvimento do Estado. As obras até então em discussão sobre consideradas “imprescindíveis” para a maior fluidez no trânsito e segurança aos usuários, que enfrentam situação “caótica”, segundo a federação.

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“Sem a perspectiva desses investimentos, esse importante corredor logístico – já colapsado – se torna um entrave ao desenvolvimento do estado, ao crescimento do comércio exterior, do turismo e de inúmeras atividades econômicas que dependem da rodovia”, diz Gilberto Seleme, presidente da Fiesc, conforme divulgado pela entidade.

Na manifestação no final da tarde desta terça-feira, a Fiesc ainda cobrou solução “urgente” para os pontos críticos da rodovia entre Itapema, Balneário Camboriu e Itajaí e também Penha e Joinville.

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Em nota publicada hoje, a ANTT e Ministério dos Transportes informaram que houve acordo na Comissão de Solução Consensual, formada no Tribunal de Contas da União, sobre a repactuação da concessão da BR-101 Norte (Autopista Litoral Sul). A comissão tinha participação da agência, ministério e da concessionária. A nota conjunta não informou quais serão os próximos passos da otimização, nem se o processo está mantido. Agência e ministério garantiram que buscar viabilizar obras relevantes para a região, em diálogo com a concessionária.

A repactuação proposta para a concessão amplia o contrato em 15 anos, com o vencimento passando de 2033 para 2048. Com isso, mais obras poderiam ser incluídas. Na última versão da proposta, seriam R$ 13,6 bilhões a serem aplicados na concessão de 406 km, formado principalmente pelo segmento Norte da BR-101 e trechos da BRs 116 e 376 no Paraná.