O governo do Estado foi derrotado nesta quarta-feira, com negativas de liminares, nos primeiros recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra as decisões da Justiça Federal em Joinville sobre os recursos do porto de São Francisco do Sul. Na última segunda, duas liminares em primeira instância suspenderam a possibilidade de transferência dos R$ 103 milhões do caixa do terminal para a conta única do Estado.
Recursos da união
A alegação foi de que o contrato da concessão do porto pela União ao Estado não permite essa transferência. Ao negar liminares ao governo do Estado, o tribunal foi pelo mesmo caminho, de que os ativos do porto de São Francisco pertencem à União e devem permanecer no terminal. O governo do Estado, interessado em usar o dinheiro no alargamento da BR-280 e nas despesas da saúde, pode apresentar novos recursos.