Mais um projeto para mudar a lei sobre o incentivo à cultura foi apresentado em Joinville. Depois da proposta feita pela bancada do Novo na semana passada, agora é a vez do vereador Cleiton Profeta (PL) sugerir as alterações no Simdec. O parlamentar se disse surpreso pelo projeto do Novo, afinal, só não apresentou sua proposta antes porque foi informado pela Secretaria de Cultura e Turismo no início do ano que a modificação viria pelo Executivo. As duas propostas devem ser unidas (apensadas) em projeto único.
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Profeta se diz feliz por ter sido “copiado” e alega que sua proposta preenche lacunas no projeto dos vereadores do Novo. “Fico feliz porque agora o projeto será aprovado”, disse o vereador, em referência ao apoio da bancada governista. Um dos dispositivos da proposta de Profeta é a obrigatoriedade de os autores dos projetos culturais comprovarem o alcance de pelo menos 51% do público pretendido na apresentação da proposta. “O projeto cultural tem que ter demanda. É como uma ponte: precisa ligar um lugar a outro”, diz ele,
Há previsão de contrapartida social pelos projetos culturais. A proposta do vereador quer utilização de mão-de-obra exclusivamente de Joinville na execução dos projetos aprovados pelo Simdec. Na esfera das penalidades, o projeto prevê multa equivalente ao dobro do valor do projeto em caso de irregularidades no uso dos benefícios ou de ausência de prestação de contas, entre outras punições – como exclusão do Simdec por cinco anos.
Profeta aponta seu projeto como forma de o sistema de incentivo à cultura atender melhor às demandas da população, com mais eficiência e transparência em uso de recursos públicos. A proposta do Novo tem como principal sugestão impor mais regras, como proibição de projetos que tenham intenção de promover ou depreciar “ideologias políticas, religiosas, raciais e/ou culturais que apresentem caráter sectário ou discriminatório”.
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