Em decisão na sexta-feira, a Justiça Federal negou os pedidos de participação de entidades empresariais na ação envolvendo o licenciamento ambiental em Joinville. O Sinduscon queria ser aceito como assistente e Acij, Ajorpeme, Acomac e CDL queriam ser habilitados para contribuir com subsídios durante a tramitação da ação (amicus curiae). As entidades alegaram interesse de associações no processo. A 6ª Vara Federal de Joinville não viu motivos para aceitar os pedidos de ingresso na ação.
Inspeções
A Prefeitura de Joinville teve negada a solicitação para que fossem impedidas as inspeções do MPF e do MPSC, autores da ação, assim como fosse anulada como prova o relatório da visita à Secretaria de Agricultura e do Meio Ambiente. A Justiça Federal não se manifestou sobre os pedidos de multas, feitos pelos MPs, com alegação de descumprimento da liminar de março: a 6ª Vara vai aguardar por manifestações dos órgãos ambientais.
Amadurecida
Em sua defesa, a Prefeitura alegou a transferência “parcial” do licenciamento não foi feita de forma “abrupta e orquestrada”, como alegam os autores, e sim decorreu de “meses de amadurecimento”. A liminar com a determinação de retorno do licenciamento ambiental do Estado para a Prefeitura continua valendo. Há recursos a serem analisados contra a decisão.
Terminal de gás
O Instituto de Meio Ambiente (ex-Fatma) realiza no dia 3 a audiência pública em São Francisco do Sul para apresentação dos estudos ambientais do TGS, o Terminal Gás Sul. O empreendimento prevê embarcação estacionada na Babitonga, recebendo gás natural liquefeito (em estão líquido, após resfriamento) de diferentes poços.
Licenciamento
No terminal flutuante, é feita a regaseificação, isto é, vira gás. A etapa seguinte é levar o produto por meio de gasoduto submarino (na porção da Babitonga) e terrestre até se conectar com o Gasbol (Gasoduto Brasil-Bolívia) em Garuva – o ramal de 33 km cruza antes por Itapoá. O empreendimento está em fase de licenciamento ambiental.
Tem data
Após sucessivos adiamentos, o PA Sul será reinaugurado no dia 13, após obras de reforma e a ampliação. Neste período, a principal unidade de saúde da zona Sul de Joinville (não há hospital nem outro PA na região) atendeu apenas parcialmente, com pouco mais de 10% do movimento tradicional. Antes da reabertura total, o PA ficará fechado em torno de dez dias, em data ainda a ser informada, para preparação dos novos serviços.
Mais leitos
O PA do Itaum recebeu R$ 4 milhões para as obras, com o Estado bancando a metade e o restante dividido entre Prefeitura e governo federal. Os leitos vão passar de oito para 17, entre emergência, isolamento e observação. As salas de espera foram ampliadas e houve instalação de dois novos postos de enfermagem, entre outros investimentos.