A realização da licitação do ônibus em Joinville continua sem previsão de ser lançada, ainda que a prefeitura tem como meta abrir a concorrência ainda neste ano. Mas como ainda faltam etapas como consulta pública, audiência pública e análise do edital pelo Tribunal de Contas do Estado, o edital poderá ficar para o ano que vem. No final de 2021, decisão do STF determinou prazo de 30 dias para a realização da licitação. Em outra decisão judicial, de 2019, o prazo definido pelo Tribunal de Justiça foi de quatro anos, com término, portanto, em 2023.
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A prefeitura não tem antecipado informações sobre o novo modelo com a alegação de que o edital ainda está em elaboração. A Fipe foi contratada há mais de um ano para auxiliar nesse processo. O prazo do contrato foi prorrogado até o início de 2024. Joinville nunca realizou licitação para o transporte coletivo – a atual permissão é de 1998, concedida a duas empresas por 15 anos, em prazo prorrogado até que saia a concorrência. Apesar do prazo inicial se encerrar em 2014, o governo Udo Döhler não se movimentou para fazer a licitação – chegou a solicitar 88 meses para realizar a disputa – e preferiu as prorrogações contratuais.
A última providência envolvendo a concorrência foi a aprovação de projetos com simplificação e unificação de leis municipais sobre o tema. Desde meados do ano passado, a prefeitura alegava que havia necessidade de alterar as leis para permitir a licitação. Os projetos chegaram na Câmara em fevereiro passado, sendo aprovados em abril. A sanção foi em maio. Desde então, não houve mais nenhuma divulgação sobre as etapas seguintes.
Uma das principais questões envolvendo a licitação é a chamada dívida da planilha, o montante devido pela prefeitura às empresas por causa dos prejuízos com a defasagem do valor da tarifa em relação à planilha de custos. O montante de R$ 125 milhões pode ser usado como outorga no momento da licitação, como abatimento, conforme decisão judicial. Não há, até agora, decisão da prefeitura de como a questão será tratada na licitação.
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