As desapropriações para a duplicação da BR-280 motivaram as novas recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao DNIT. Em julgamento de auditoria na semana passada, o órgão de controle e fiscalização recomendou ao departamento que só autorize obras (ordens de serviços) onde as áreas já estejam desapropriadas e com liberações ambientais e de atendimento das demandas indígenas. Se não for possível todas as liberações previamente, as ordens de serviço podem ser autorizadas desde que existam estudos e prazos definidos para que as desapropriações ocorram de forma concomitante às obras.

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A auditoria foi concluída no segundo semestre de 2019. A duplicação da BR-280 entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul tem previsão de desapropriação de quase 700 áreas, sendo 447 delas no lote 1, em São Francisco do Sul e Araquari. Nesse trecho, as desapropriações estão mais atrasadas porque os processos começaram mais tarde – até novembro, eram 62 áreas indenizadas ou em processo final de desapropriação.

O levantamento do TCU mostrou que houve autorizações de frentes de trabalho em locais onde não foi possível a continuidade porque não as áreas não estavam liberadas. A liberação de obras nos lotes 2.1 e 2.2, conforme a auditoria encerrada em 2019, foi considerada “temerária”. “Não havia extensão desimpedida suficiente para a execução em ritmo normal e economicamente recomendável”, apontou o acordão, citando a falta de desapropriações ou de licenças do Ibama e Funai. Até agora, os lotes 2.1 e 2.2 estão na faixa de 50% de execução. No lote 1, não chegou a 30%.

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