A polêmica do projeto da cota 40 ainda se mantém em Joinville. Aprovada em primeiro turno na noite de terça, a proposta terá votação final na próxima segunda. Se virar lei, donos de imóveis de áreas que deixaram de ter 40 metros de altura após terraplenagem ou mineração poderão reutilizar o imóvel, com liberação para construções – hoje, não é possível construir. Apesar da convicção de parte da base governista, manifestada na véspera da votação, de que a Prefeitura iria acatar as modificações à proposta, não há ainda decisão definitiva. O Executivo concorda com a instituição da outorga onerosa, o pagamento pelo dono da área rebaixada à Prefeitura para que o terreno seja reutilizado, afinal, haverá valorização do imóvel.
Na questão mais polêmica, no entanto, o marco temporal, a Prefeitura ainda não se decidiu. Emenda prevê que apenas terrenos que deixaram de ser cota 40 até janeiro do ano passado (início da vigência da LOT) possam receber novas construções. Futuras áreas a passarem por mineração ou terraplenagem não seriam contempladas pela possibilidade de reutilização. Essa mudança teria ajudado vereadores então em dúvida a se posicionarem a favor do projeto.
Prazo
Só que Udo Döhler adianta que pretende analisar se vetará ou não: para o prefeito, há dúvidas se seria adequado limitar a aplicação da lei a um período. Mas a emenda vai passar por análise jurídica antes da posição final do prefeito. O marco temporal foi adotado para evitar uma possível “corrida” atrás de mineração e terraplenagem em morros em Joinville para posterior aproveitamento para construções.
Para 2019
A conclusão da audiência pública sobre a revisão tarifária da Águas de Joinville para os próximos quatro anos vai ficar para janeiro. Dessa forma, a eventual adoção do aumento da tarifa de esgoto de 80% para 100% será adiado, se é que entrará em vigor.
Perguntas
Mais de 20 dias depois da apresentação do requerimento, a Prefeitura de Joinville ainda não respondeu a uma série de questionamentos do Observatório Social do Brasil – Joinville e da Ajorpeme sobre o aumento da tarifa do esgoto. Entre as nove perguntas, está qual seria a razão técnica para a elevação, levando em conta que já houve reajuste tarifário recente, em maio.