Projeto da cota 40 mais perto de ser aprovado em Joinville

Depois de nove meses de análise, a Câmara de Joinville deve aprovar na próxima semana o projeto da Prefeitura para alterar uma das regras envolvendo aplicação da cota 40 na cidade. Com boas chances de aprovação, a proposta prevê que áreas que passaram por mineração ou terraplenagem e deixaram de ter 40 metros de altura possam ser reutilizadas, com critérios baseados no zoneamento da vizinhança.

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Pela lei atual, as áreas que deixaram de ser cota 40 não podem ser utilizada para construções. Pelo mapeamento da Secretaria de Planejamento Urbano de Joinville, há sete áreas (espalhadas pelos bairros América, Costa e Silva, Nova Brasília, Santa Catarina, Saguaçu e Vila Nova e na zona industrial) que se encaixariam nessa situação, de poderem ser reaproveitadas. Em uma delas, na zona Sul, há plano de instalação de loja de departamentos. 

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Se aprovado, o projeto terá mudanças significativas em relação ao pretendido pela Prefeitura: o dono do imóvel terá de pagar uma compensação (outorga) para o município por causa da valorização do imóvel, em inclusão feita por emenda de James Schroeder (PDT).

Em outra emenda, surgida em comissão, foi determinado que somente as áreas que foram rebaixadas até o início da vigência da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, poderão ser contempladas com a chance de reutilização. 

Resistência

O projeto enfrenta resistências. Parecer técnico interno da Câmara recomendou a rejeição. O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou contra por questões ambientais, com pedido de arquivamento – a análise foi em junho, com base no projeto original da Prefeitura. A OAB também fez questionamentos à proposta.  

Reunião

A Câmara vai aguardar a reunião pública na próxima terça, a ser realizada a pedido de Odir Nunes (PSDB). Entidades serão convidadas. Para o líder do governo, Cláudio Aragão (MDB), a reunião é um momento importante, mas o projeto poderia ter sido votado antes, pois a obrigação seria a promoção de audiência pública, já realizada.

A base governista inclusive queria votar na última quarta, mas foi impedida por pedido de vista de Rodrigo Coelho (PSB). 

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