*Por Luan Martendal
O colunista Jefferson Saavedra está de férias. Volta a escrever neste espaço no dia 8 de março.
O jornal A Notícia teve acesso a um documento em que o Ministério Público Federal (MPF) em Joinville pede à Justiça o cumprimento de uma sentença em segundo grau com trânsito em julgado, dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou o atual prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PR), por improbidade administrativa.
O caso veio à tona ainda em 2002 por meio de uma ação civil pública (ACP) proposta pela União, antes de ele ser eleito prefeito. À época dos fatos, ele era chefe de gabinete em Itapoá. O político foi condenado pelo TRF4, em 2017, à perda de cargo público e pagamento de multa em um processo que corre em segredo de Justiça.
No documento encaminhado ao juiz da 2a Vara Federal de Joinville, o MPF pede que seja executada a sentença da perda do mandato atualmente ocupado por Neuber. O órgão federal pede ainda o levantamento do segredo de Justiça decretado nos autos.
A 2ª Vara Federal informou que a juíza responsável por acolher ou não o pedido do MPF deve fazer o despacho da decisão somente depois da manifestação dos citados na ação, que deve ocorrer hoje. Já o MPF destacou que não passa detalhes enquanto o processo permanecer em segredo de Justiça.
O AN tentou contato, por telefone, com Marlon Neuber, mas não obteve êxito. No entanto, conforme expresso no documento encaminhado à Justiça, Neuber “defende que a sanção de perda da função pública imposta pelo TRF4 não se aplica ao mandado eletivo por ele ocupado atualmente, mas tão somente à função pública que exercia na época em que foram praticados os atos ímprobos”.