Uma nova decisão judicial escancara a histórica dificuldade de Joinville em ampliar a oferta de leitos de UTI nos dois principais hospitais públicos da cidade. A 2a Vara da Fazenda Pública atendeu ao pedido do Ministério Público e deu prazo de 48 horas ao governo do Estado para a compra de vagas na rede privada em caso de incapacidade de atendimento pelos hospitais públicos. O Judiciário tomou posições semelhantes em outros momentos na mesma ação, apresentada ainda em 2011. Há também os processos apresentados de forma individual por pacientes sem acesso às vagas na rede pública. Mas são boas as chances de, enfim, Joinville reduzir o déficit das UTIs ainda em 2018.
O número de leitos dos hospitais Regional Hans Dieter Schmidt e São José está congelado há tempos. No Regional, mantido pelo governo do Estado, são 20 vagas, com a última ampliação concluída em 2009. No São José, de gestão da Prefeitura de Joinville, os 14 leitos são os mesmos desde os anos 90, pelo menos. Também são antigos os planos de reforço na oferta.
No Regional, os planos para a UTI se arrastam desde o início da década. A instalação de mais 20 leitos entrou no pacote de obras previsto pelo Pacto da Saúde, mas ficou para a etapa final por causa da organização de espaços: o entendimento foi de que outros setores deveriam ter prioridade, como a nova ala de enfermagem.
Em sua última visita a Joinville, no mês passado, o então governador Raimundo Colombo autorizou a ampliação da UTI. Os projetos foram revisados e a construção está estimada em R$ 8,9 milhões, com mais
R$ 4 milhões em equipamentos. Assim que o governo der o sinal verde, a ADR de Joinville fará a licitação, segundo a direção do hospital.
– É um investimento importantíssimo – resume a diretora Tânia Eberhardt.
A obra corre contra o tempo porque o contrato do Pacto da Saúde se encerra no primeiro semestre de 2019. Até lá, a ampliação precisa estar pronta. Se a concorrência iniciar logo, o prazo é suficiente para a conclusão. A maior parte dos novos leitos vai atender a demanda de outros municípios, integrantes da Central de Regulação – o hospital é referência em cardiologia, especialidade que absorve metade dos leitos do Regional.
A ação com decisão nesta semana foi a mesma que levou à ameaça de bloqueio de R$ 3 milhões das contas do Estado no final de 2016. A decisão foi tomada em primeira instância, mas a liminar foi derrubada em seguida, antes de ser aplicada.
Para maio
A ampliação da UTI no Hospital São José está no segundo termo de ajuste de conduta com o Ministério Público.
O primeiro deles, assinado em 2013, não foi cumprido – a instalação dos novos leitos vinha sendo planejada antes disso, ainda na década passada.
Agora, a Secretaria de Saúde de Joinville garante inauguração em maio, mês previsto para a entrega dos novos leitos. A meta é elevar de 14 para 29 as vagas de UTI no hospital mantido pela Prefeitura de Joinville.