Por que ensaio por mais vagas na Câmara de Joinville ficará nos bastidores, sem ir adiante

Projeto para mais cadeiras não deve ser apresentado

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Câmara de Joinville tem 19 vagas desde 2009 (foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

Ainda nos bastidores, os movimentos de sondagem para aumentar o número de vereadores de Joinville não devem ir adiante e as cadeiras em disputa nas eleições de 2024 não vão mudar. Nenhum projeto para elevar a quantidade de vagas foi apresentado – nem deverá ser – porque não há garantia, ou mesmo indício, de que terá o número de votos suficientes para a aprovação. O tema até poderá ser discutido com entidades empresariais nos próximos dias, mas a chance de ser apresentada proposta de mudança é remotíssima.

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Pelo número de habitantes, 616 mil moradores, Joinville poderia ter oito vereadores a mais, passando dos atuais 19 para 27. No entanto, as faixas previstas na Constituição Federal são o teto, mas não há imposição de serem atingidas. Quem defende mais cadeiras, defende 23 cadeiras. Só que para ter mais vagas, é preciso mudar a Lei Orgânica, o que significa 13 votos, ao menos, em Joinville. A avaliação interna é de que tal número é improvável de ser alcançado – teria mais chances em início de legislatura.

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Joinville teve 21 vagas até 2004. O número caiu para 18 cadeiras após decisão do STF envolvendo a proporcionalidade, com mudanças em legislativos municipais pelo País. Na eleição de 2008, passaram a ser previstas 19 vagas, número mantido até hoje. Em 2011, um projeto para aumentar as vagas chegou a ser apresentado, mas nem foi votado – o arquivamento ocorreu após resistências, inclusive de entidades empresariais.

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