A prefeitura de Joinville quer regulamentar uma série de regras para donos de cães de raças violentas ou perigosas, de grande porte (acima de 25 quilos) e/ou com histórico de agressividade e comportamento antissocial – não foram especificadas quais seriam as raças impactadas. Há previsão de multa, entre outras penalidades, em caso de descumprimento. O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores nesta terça-feira. Não há previsão de quando será realizada a votação.
Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Na justificativa da proposta, a prefeitura lembra a existência de lei estadual sobre a condução de cães em espaços públicas, mas com determinação para cães da raça pitbull, sem contemplar outras raças. O município alega que a lei municipal é necessária a regulamentação do manejo correto dos animais.
Conforme a prefeitura, há “grande número” de animais de raças consideradas agressivas abandonados nas ruas, aumentando a demanda do Centro de Bem-estar Animal; além dos registros de ataques às pessoas e a outros animais. Pela proposta enviada aos vereadores, os cães de raças violentas e perigosas só poderão ser levados aos parques, praças e vias públicas por pessoas com mais de 18 anos e utilização de guias com peitoral e focinheira.
O projeto prevê regras a serem observadas pelos donos dos cães também nas residências, como colocar o número do registro na coleira, manter o animal em área delimitada para evitar fugas, informar em placa a periculosidade do animal e impedir o acesso do cão a caixas de correio, hidrômetros, caixas de leitura de consumo de energia.
As regras não se aplicam aos cães das forças de segurança e cães-guia. O descumprimento das regras, caso o projeto venha a ser aprovado, prevê multa de 15 UPMs, equivalente a R$ 5.417 (em valores de dezembro). Há possibilidade de apreensão do animal em caso de reincidência (o próprio dono poderá ser o fiel depositário), abandono ou ataque a outra pessoa ou animal.
Fiesc defende R$ 200 mi para BR-280, quatro vezes a mais do que proposta inicial
Recuperação da BR-280 na região de Corupá vai precisar de R$ 50 milhões
Grade de retenção em rio de Joinville terá de ser recolocada
Como foram as “perdas” da prefeitura de Joinville na receita do ICMS
Desde 2017, lei em Joinville tem 30 mudanças
Quase dez anos depois, prefeitura de Joinville tenta concluir duplicação de avenida
“Reforma” da SC-418 prevê obras de contenção; edital ainda precisa ser lançado