A área técnica do Tribunal de Contas cobrou informações sobre o gasto com educação pela Prefeitura de Joinville no ano passado e os dados complementares sobre investimentos no setor mostraram o índice de 25,62%. Assim, foi ultrapassando o piso de 25% determinado em lei. Em relação à contratação de despesas sem previsão da receita, foi citada a retenção do ICMS pelo Fundosocial. O TCE recomendou a aprovação das contas de Udo Dôhler.
Sem gratuidade
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville negou ao Hospital São José de Joinville o benefício da justiça gratuita em ação na qual a unidade de saúde é alvo de cobrança de indenização por dano moral. A decisão judicial alegou que não ficou provada a incapacidade da autarquia (com autonomia financeira) para bancar as despesas.
Prazo do abono
Vai até quinta o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial (PIS-Pasep) do ano-base de 2015. Dá para consultar no site do Ministério do Trabalho ou ligar no 158. No País, em torno de 1,4 milhão de pessoas (sendo quase 5 mil pessoas) com direito a receber não haviam sacado o benefício até o final de novembro.
Quanto ficou
O reajuste da tarifa de limpeza urbana (coleta do lixo) para o ano que vem ficou em 2,8%, o equivalente à inflação -– depois de três anos de aumentos acima do IPCA.
Mais arroz
Na Síntese Anual da Agricultura, lançada recentemente pelo governo do Estado, a safra de arroz de Joinville entre 2016 e 2017 aparece como a maior dos últimos anos, com 168 mil toneladas. O estudo cita que até filas de caminhões formadas no momento da colheita.
Convênio dos bombeiros
No início de dezembro, o TCE começou a apurar se há irregularidades no convênio de vistorias feito entre a Prefeitura de Joinville e os bombeiros voluntários. O tribunal foi motivado por representação externa.
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