A polêmica envolvendo os aplicativos de transporte vai continuar em 2018. A lei de regulamentação do serviço entrou em vigor no início de novembro e como as operadoras (são duas em atuação na cidade) ainda não prestaram as informações cadastrais, a Prefeitura de Joinville prepara notificações para cobrar os dados. A exigência será feita junto às empresas, não aos motoristas.
Se as notificações não foram atendidas, há possibilidade de aplicação de multas. A tabela para cobrança de taxa por quilômetro rodado está em estudos, mas ainda não há definição de quando será adotada. Inicialmente, as escalas previstas pela Prefeitura oscilavam entre R$ 0,15 e R$ 0,42 por quilômetro.
No debate sobre a regulamentação, em acordo com os motoristas dos aplicativos, ficou que o teto não passar de R$ 0,25 por km. Mas não há definição sobre o tema. O tema do transporte tem chance de mais judicialização. No ano passado, motoristas do Uber – e depois da própria empresa – conseguiram decisões judiciais para atuar em Joinville sem serem enquadrados na lei do transporte ilegal, aprovada no final de 2016.
Quatro anos de espera
Nesta semana, completaram-se quatro anos do final do contrato de concessão do transporte coletivo de Joinville, prorrogado indefinidamente até que saia a licitação. A última renovação foi aprovada no final de 1998 e entrou em vigor no início do ano seguinte. Não há data para a concorrência ser aberta porque as empresas conseguiram liminar paralisando o processo até que a Prefeitura diga o que fazer com a dívida da planilha.
O débito, apurado em perícia judicial, passa de R$ 400 milhões em valores atualizados e se formou devido à defasagem do valor da tarifa entre 1998 e 2010. O governo Carlito chegou a reconhecer parte dessa dívida no final de 2012, o que poderia ser usado como abatimento pelo valor a ser pago na licitação. O governo Udo não aceita o acordo e está recorrendo. Nesse impasse, não tem como sair a licitação.