Uma das cobranças do mercado imobiliário de Joinville desde o início da vigência da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, em janeiro do ano passado, a outorga onerosa está chegando à Câmara nesta semana. O projeto da Prefeitura será votado ainda neste ano. Com a outorga, os empreendedores podem construir até 50% a mais do que o permitido no local (coeficiente de aproveitamento do lote) em troca de pagamento à Prefeitura.
IPTU progressivo e revisão
No mesmo projeto da outorga, estão previstos também outros dispositivos envolvendo regras de utilização urbana, como transferência de direito de construir, direitos de preempção e superfície, operações urbanas consorciadas, consórcio imobiliário e criação do fundo de desenvolvimento sustentável. Também chegam aos vereadores de Joinville a proposta de criação do IPTU progressivo e o segundo conjunto de adequações à LOT.
Rua Almirante Jaceguay
Na primeira versão dos projetos viários em Joinville a serem realizados com o financiamento do BNDES contratado pelo governo do Estado, ainda em 2009, o plano era fazer uma continuação da rua Almirante Jaceguay do outro lado da BR-101, isto é, dentro do Vila Nova, utilizando o traçado da rua dos Suíços (apenas um trecho é asfaltado, na região da Krona).
Não deu
Na prática, seria quase semelhante à Quinze de Novembro, com intenso tráfego dos dois lados da BR-101. Mas logo o projeto foi reduzido para a região do Santo Antônio e Costa e Silva e, mesmo assim, não saiu do papel porque a Prefeitura não teve dinheiro para as desapropriações. Agora, no pedido de R$ 43 milhões para o governo do Estado, estão incluídos os recursos para a compra de imóveis a serem desapropriados.
Escassos
Para a zona Sul, continua a escassez de investimentos em obras viárias. No Norte, foi aplicada boa parte do financiamento do BNDES (a Oeste foi atendida no binário do Vila Nova), saiu a duplicação da Santos Dumont e há planos para a Almirante Jaceguay, Prudente de Moraes e duplicação no Distrito Industrial (Hans Dieter e Edgar Meister). As principais obras nos últimos tempos, abertura da São Paulo e Eixo de Acesso Sul já têm mais de dez anos. Até pode ser alegado que há a previsão da ponte do Adhemar Garcia, mas isso vem sendo apontado desde 2013 e não há ainda nem data para a licitação.
Integração do transporte
No projeto enviado pelo governador Eduardo Pinho Moreira à Assembleia na semana passada, a Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis ganha mais uma tarefa: a integração dos sistemas de transporte coletivo urbano da Capital e cidades vizinhas.
Hospital São José
Nas entrevistas publicadas no final de semana no “AN”, Gelson Merisio reafirmou a disposição de assumir a folha de pagamento do Hospital São José, de Joinville, um compromisso que ele admite como difícil. Já Mauro Mariani abordou a questão pelo ângulo das despesas do hospital municipal, citando que pela proporção de leitos (252), o número atual de funcionários estaria elevado. A promessa foi enfrentar a “ineficiência”.
Os números
O Hospital São José tem em torno de 1,5 mil funcionários – o número varia conforme a duração dos contratos temporários. O Portal da Transparência da Prefeitura de Joinville cita 1.549 funcionários em junho. Já a publicação dos indicadores, feita mensalmente pelo hospital, enumera 1.445 servidores, sendo 224 médicos (é possível que nem todas as modalidades de contratações estejam nessa lista). A folha de pagamento, pelo Portal, está em R$ 11,7 milhões mensais, em valores brutos.
Enfim
Foi iniciada a instalação da iluminação no viaduto do contorno de Garuva, sobre a BR-101. É o que falta para liberação do trânsito na estrutura – o que deve ocorrer até o início de setembro.
Maré alta em Joinville
Os alertas da Defesa Civil se confirmaram e a maré alta provocou alagamento na área central de Joinville e em outras regiões. No sábado, o fenômeno ocorreu no final da tarde. Na costa do Litoral Norte, a maré alta não chegou a provocar prejuízos.
Até 5,9 mil
Pelas estimativas da Secretaria de Planejamento Urbano de Joinville, até 5,9 mil pessoas podem morar na área de expansão urbana Norte for criada, caso seja aproveitado o máximo de ocupação permitido. A área tem 95 hectares entre o Jardim Sofia e o Distrito Industrial. A regulamentação permite também a instalação de mais empresas. As regras para essa área, assim como das AEUs Sul e Leste, estão em análise no Conselho da Cidade.
Contratação
A Prefeitura de São Francisco do Sul está fazendo chamamento público para organizações sociais interessadas na administração de hospital e de UPA na cidade. Desde a inauguração do hospital, em 2012, três organizações estiveram na gestão da unidade, com intervalos de administração própria, pela Prefeitura.
Como cobrar
O modelo de cobrança da tarifa do esgoto onde não há abastecimento pela rede de água garantiu a Águas de Joinville na final do 7º Prêmio Catarinense de CCQ (Círculos de Controle de Qualidade), promovido pelo Núcleo Catarinense de CCQ. Em 12 consumidores de água captada por meio de poços artesianos, foram instalados medidores para calcular o volume enviado à rede coletora de esgoto e, assim, calcular a tarifa.
Saída
Godofredo Moreira Filho, ex-prefeito de São Francisco do Sul, deixou de fazer parte da assessoria parlamentar do deputado Mauro Mariani (MDB) na última quarta.
Sinalização
Amanhã, o pessoal da Secretaria de Planejamento Urbano deve ir à Câmara de Joinville para explicar por que na avenida Santos Dumont há placas com diferentes limites de velocidade em trechos próximos.