*Por Roelton Maciel, interino
O colunista Jefferson Saavedra está de férias e volta a escrever neste espaço no dia 8 de março
O projeto de lei do vereador Fernando Krelling (PMDB), que propõe a proibição da circulação de menores de 14 anos nas ruas e estabelecimentos comerciais de Joinville após as 23 horas, anexa um artigo do juiz Evandro Pelarin. O magistrado tornou Fernandópolis, no interior de São Paulo, o primeiro município do país a adotar toque de recolher a menores de 18 anos. Pelarin determinou a medida em 2005 por meio de portaria. No texto juntado ao projeto de Krelling, o magistrado destaca vantagens da decisão. Em 2012, no entanto, o mesmo magistrado suspendeu a portaria após ser contestado pelo MP paulista. O STJ também derrubou a portaria.
Os ministros do STJ entenderam que o juizado não tinha o poder de impedir o direito de ir e vir dos jovens. Hoje, o mesmo juiz que havia imposto toque de recolher em Fernandópolis atua em São José do Rio Preto, outro município no interior paulista. No último mês de dezembro, ele anunciou tratativas com a polícia e conselheiros tutelares para talvez repetir a medida na nova cidade.
Em Joinville, o projeto da Câmara ainda precisa superar a tramitação normal antes de virar lei. Pode ser apontado como inconstitucional no meio do caminho.
Primeira visita de Pinho Moreira como governador a Joinville será no dia 21
Em agenda confirmada com a titular da ADR Joinville, Simone Schramm, o atual vice-governador Eduardo Pinho Moreira definiu a primeira visita a Joinville na condição de governador em exercício: será no próximo dia 21, na inauguração da Escola Celso Ramos. Reformada em um investimento de R$ 5,9 milhões, a unidade terá capacidade para atender a 1,3 mil alunos do ensimo médio, ensino médio inovador e magistério.