A proximidade com o recesso parlamentar deve deixar para 2025 a votação dos projetos sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua em Joinville. Na semana passada, a proposta apresentada pela prefeitura foi alterada por meio de mensagem enviada pelo próprio Executivo. A mudança ocorreu após observações de parecer jurídico da Câmara – os apontamentos foram atendidos parcialmente. O outro projeto havia sido protocolado anteriormente pelo vereador Wilian Tonezi (PL). As duas propostas devem ser analisadas de forma conjunta. O ano legislativo se encerra no dia 16, se não houver convocação extraordinária. O reinício será em fevereiro.
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A internação involuntária da prefeitura de Joinville faz parte do projeto da Política Municipal para a População em Situação de Rua no Município de Joinville, cujo projeto foi enviado em outubro. A proposta trata da organização da rede de atendimento, modelo de prestação de serviços de saúde, atuação da Guarda Municipal, encaminhamento para vagas de emprego e de capacitação, entre outros temas. As mudanças no projeto original, após o parecer jurídico da Câmara, não alteraram o capítulo da internação voluntária, ainda que o parecer tenha opinado por modificação), e sim outros temas.
A rede pública já faz internações involuntárias por causa de uso de substâncias psicoativas, com atendimento em clínica contratada pela prefeitura e no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Mas não há informações, pelo menos pela rede municipal, de quantas internações são de pessoas em situação de rua ou de quem onde partiu a solicitação, se de familiares ou órgãos públicos. O projeto enviado à Câmara é para trazer as regras federais para a legislação municipal.
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