Projeto quer mudar o tamanho mínimo permitido de lotes nas faixas viárias de Joinville. A proposta de mudança na Lei de Ordenamento Territorial (LOT) quer alterar também a testada (frente) mínima de condomínios horizontais. A matéria foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Diego Machado (PSD), com assinatura de outros 14 parlamentares. O projeto deverá ser avaliado pelo Conselho da Cidade antes da votação pelo Legislativo.
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Pelas atuais regras da LOT, os lotes em faixas viárias (as vias “principais” da cidade, com maior ocupação populacional e de atividades comerciais e serviços) têm que ter pelo menos 600 metros quadrados. Há regiões de Joinville que são permitidos 240 m2, entre outros tamanhos. As testadas (frente) dos lotes nas faixas viárias têm que ter pelo menos 30 metros. A proposta quer reduzir esses tamanhos.
O projeto quer que a área mínima permitida do lote em faixa viária seja de 450 m2, com testada de pelo menos 15 metros. Ou seja, será possível desmembrar um terreno em lotes menores em relação às atuais dimensões. O vereador Diego cita o entrave em heranças. “Em um exemplo, se um pai quer dividir com dois filhos um terreno em faixa viária com 50 metros de testada, ele não consegue, porque não consegue fechar em dois terrenos de 30”, afirmou o parlamentar. Para Diego Machado, a restrição criou “problema social” em Joinville. “É uma demanda que tem crescido bastante”.
A outra mudança prevista no projeto é referente à testada para condomínios horizontais residenciais. A proposta é de que testada mínima desses empreendimentos, hoje em 30 metros (se construídos em faixas viárias), passe para dez metros. A mudança, conforme o vereador Diego, traz mais “equilíbrio” em relação aos condomínios verticais, que não contam com limite mínimo de testada. Os condomínios comerciais e industriais continuam com a regra da testada mínima de 30 metros em faixa viária e de 50 metros em faixa rodoviária.
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