Santa Catarina e Paraná terão mais 90 dias para definir quais obras serão realizadas por meio do acordo dos royalties. O prazo foi concedido pelo ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, nesta segunda-feira, atendendo ao pedido do governo paranaense, com concordância do governo de Santa Catarina. Na petição ao Supremo, o Paraná alegou que está analisando a “segunda proposta” apresentada por Santa Catarina, com avaliação da “viabilidade técnica”.
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No final do ano passado, os governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior chegaram a entendimento para encerrar disputa judicial iniciada em 1991. A ação apresentada por Santa Catarina apontou equívocos na delimitação de limites territoriais marítimos, o que afetou a distribuição de royalties de exploração de petróleo no mar.
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Os governadores acordaram que a compensação do Paraná, por ter recebido recursos a mais, a Santa Catarina, seria por meio de obras. Ratinho Junior alegou que seria “grande obra que vai beneficiar os dois Estados”. Desde então, os Estados estão em tratativas para definir quais as obras vão entrar no acordo. A compensação será em torno de R$ 300 milhões.
Uma das obras favoritas para ser escolhida na compensação é a ampliação da SC-417, na divisa entre os dois Estados. O segmento a ser duplicado tem 10 km, em Garuva, e faz parte de um dos acessos a Itapoá. A estrada do lado paranaense, a PR-412, está em fase de licitação para duplicação do segmento entre Garuva e Guaratuba. A SC-416, outra estrada estadual da região de Garuva e Itapoá, também pode entrar no acordo.
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