A proposta de lei da prefeitura de Joinville sobre o transporte coletivo tem previsão de auditoria independente para a verificação do cumprimento do contrato, além da fiscalização pelo próprio município. O projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores e a prefeitura considera a aprovação necessária para levar adiante a licitação dos ônibus.
Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O dispositivo sobre a auditoria é chamado de verificador de conformidade na proposta de lei. O acompanhamento seria por meio de entidade sem ligação com a prefeitura ou com as concessionárias. O detalhamento sobre a contratação deve vir por meio de futura regulamentação. O trabalho de verificador de cumprimento do contrato de concessão não “substituiu nem afasta” a tarefa de fiscalização pela prefeitura. Além de verificar o contrato, a auditoria também seria realizada em caso de impasses sobre o custeio do sistema.
O projeto sobre o transporte coletivo unifica a legislação municipal sobre o tema, deixando os detalhes sobre a concessão para decretos ou mesmo o próprio edital de licitação a ser lançado neste ano. A proposta foi discutida na comissão de Legislação da Câmara na segunda e deverá voltar ao debate nesta terça-feira.
Estádios de SP inspiram busca de concessão para Arena Joinville
Joinville terá novo supermercado; EIV é registrado na prefeitura
MPs fazem recomendação à prefeitura de Joinville sobre lei ambiental
Joinville tem quase 250 mil domicílios; há mais imóveis sem uso em relação a 2010
Instituto Festival de Dança vai participar de edital sobre gestão do Centreventos
Joinville dá passo para ter organização social na gestão do Centreventos