As articulações para a disputa pelas vagas na Câmara de Joinville em 2024, assim como nos demais legislativos municipais do País, terão de passar por reavaliação em caso de aprovação da minirreforma eleitoral, principalmente por causa do cálculo do quociente. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e virar lei até 6 de outubro, a tempo de valer nas próximas eleições municipais, em 2024.
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Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, somente os partidos que alcançarem o quociente poderão participar das sobras. Na prática, seria a volta da regra utilizada até 2018: se um partido não atingir o quociente, está fora das sobras, sem emplacar, portanto, a eleição de um vereador, ao menos. Um exemplo mostra a diferença entre as regras.
Em 2020, o quociente de Joinville foi 13,9 mil votos na eleição para a Câmara de Vereadores. O quociente é a divisão da soma dos votos válidos pelo número de vagas em disputa. É uma forma de atender a proporção de votos por partido, não exatamente de votos por candidato. Naquela eleição, MDB, Novo, PSD, PSDB e PDT alcançaram o quociente.
Só que a lei tinha mudado e mesmo os partidos que não alcançaram tal votação, na soma de votos dos candidatos, participaram da distribuição das sobras. Por isso, 13 partidos conseguiram eleger pelo menos um representante – até 2016, quem não alcançasse o quociente, não tinha direito às vagas remanescentes. A partir de 2020, foram proibidas as coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados).
A regra foi alterada novamente para a eleição do ano passado, na escolha deputados federais e estaduais: o partido precisa alcançar pelo menos 80% do quociente para disputar as sobras. Além disso, o candidato precisa chegar a 20% do quociente, ao menos. Essa é norma em vigor e que valerá em 2024 se a minirreforma não passar. Se os 80% estivessem valendo em 2020, seriam sete partidos em Joinville a alcançar tal patamar.
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