Neste domingo (21), completam-se quatro anos da definição da empresa vencedora da concorrência para a duplicação do lote 1 da BR-280, entre São Francisco do Sul e Araquari. No mês passado, as obras finalmente começaram, em 600 metros em Araquari dos 36 km previstos. O plano inicial é duplicar 6 km, mas por enquanto apenas 10% dessa meta estão liberados.
Não há cronograma definido para os 30 km restantes por causa da falta de dinheiro, inclusive para desapropriações. Em 2014, o valor definido para a obra foi de R$ 305 milhões, sem incluir as despesas com as desapropriações, ponte sobre o canal do Linguado e atendimento de demandas indígenas. Para 2018, estão reservados R$ 20 milhões. Nos outros dois lotes, em Jaraguá do Sul e Guaramirim, as obras iniciaram no final de 2014, com previsão de duração de três anos. Até agora, foram executados 30% dos trabalhos previstos. A lentidão é provocada pela escassez de recursos.
Resistência ao IPTU progressivo
A pressão inicial sobre a Câmara de Joinville está mostrando a dificuldade de aprovação do projeto de implantação do IPTU progressivo, ainda que o Conselho da Cidade tenha suavizado a proposta inicial da Prefeitura (a redução de 15% para 12% da alíquota máxima de cálculo do imposto é um exemplo).
Pelo projeto da Prefeitura, apenas uma parte da cidade é atingida pela cobrança, além de que a aplicação começa por setores, com previsão de mais de dez anos para chegar até o último deles. Ainda assim, do jeito que está, não será fácil aprová-lo.
Buracos
Perto de ser aprovado, depois de tramitação iniciada no ano passado, o projeto do prazo para reparo em pavimento de ruas e calçadas após obras foi retirado pelo autor, Natanael Jordão (PSDB). Inicialmente, a proposta era dar 48 horas para reparos após instalação de redes, entre outras intervenções. Depois, a sugestão passou a ser de 72 horas. A multa em caso de descumprimento seria estipulada pela Prefeitura. O pedido de retirada do projeto não explica os motivos.
Bombeiros
Em vídeo exibido em redes sociais, o Comandante Moisés disse que os bombeiros voluntários devem ficar “tranquilos”. “Nós vamos continuar fomentando as atividades dos bombeiros voluntários, tanto na questão financeira, quanto na questão das parcerias”, disse o candidato do PSL ao governo do Estado.
Posição
Em Joinville, além do pedido de manutenção dos repasses do Estado para o custeio das corporações, as entidades empresariais querem que as vistorias se mantenham com os bombeiros voluntários, sem a concorrência dos bombeiros militares na fiscalização. A presença do Comandante Moisés em encontro do Conselho das Entidades Empresariais é esperada para que o candidato se manifeste, entre outros temas, sobre essa questão das vistorias.
Visita
Na visita de quinta-feira do ministro da Educação, Rossieli Soares, à UFSC de Joinville, foi apontada a possibilidade de instalação de uma escola técnica federal dentro do parque Perini, onde está instalada a universidade federal. A unidade seria para a formação de estudantes do ensino médio, conforme relata a secretária de Estado da Educação, Simone Schramm.
O ministro esteve na escola Adolpho Bartsch (Pirabeiraba), destaque no Ideb. As instalações do IFSC também estiveram no roteiro do ministro. A visita a Joinville foi para participar de encontro de pró-reitores de universidades.
Contra fake news
Em coletiva na quinta-feira (18), o presidente do TRE, Ricardo Roesler, se manifestou o modelo de votação de forma contundente. “A contestação à urna eletrônica se tornou um projeto político que tenta macular a confiabilidade do sistema e das instituições. As notícias falsas pelas redes sociais passaram dos limites. A ação é deliberada e organizada. No mundo virtual também há responsabilização pelos atos e fatos. Não há como se esconder atrás do teclado de um computador ou de um smartphone. Tudo deixa rastros, e o autor poderá ser localizado”.
Segurança
O presidente do TRE citou a utilização da urna há 22 anos. “Atuou em 12 eleições sem uma única prova de fraude”, disse Roesler. “A preocupação inicial era com a propaganda dos candidatos e partidos e coligações e agora é com o sistema”, afirma. A Polícia Federal está investigando as fontes das notícias falsas. O Ministério Público Federal também apura a disseminação das fake news.
Ação do ISS
O Tribunal de Justiça começou a julgar ação do Ministério Público contra lei municipal de Joinville de 2014 sobre cobrança de ISS. Para o MP, a modificação do critério de cálculo do imposto a ser pago por cartórios e serviços notariais seria inconstitucional porque a competência de definição da regra é da União. Houve pedido de vista e o julgamento será retomado em novembro. A relatora da ação se manifestou com voto contrário à ação, com posição acompanhada por outros quatro desembargadores.
Drenagem precisa de manutenção
A rede de drenagem de águas pluviais ligada ao rio Cachoeira anda precisando de limpeza e de outros serviços. A retirada do lodo continua distante porque não foi encontrada solução ambiental, como definição do local onde o material seria depositado, uma exigência do licenciamento.
Queda
Confirmada no balanço atualizado nesta semana pela Secretaria de Estado de Segurança, a queda no número de assaltos (roubos) em Joinville está deixando 2018 com o menor número de ocorrências nessa modalidade desde 2012. Agora em 2018, foram registrados 784 boletins de ocorrência envolvendo assaltos Em comparação com o ano passado, a queda nos roubos chega a 49% .
A volta da verticalização
Maurício Peixer (PR) pretende retomar uma discussão adormecida, nesta sexta-feira (18), mas motivo de polêmica há poucos anos em Joinville: a construção de prédios de altura mais elevada. O vereador está estudando o tema e, se for possível, pretende emendar o projeto da outorga onerosa permitindo construção até 100% acima do permitido. A proposta da Prefeitura é que seja liberado até 50% a mais em troca de pagamento (outorga) ao município. A possibilidade ainda não foi aprovada.
Outorga maior
Se fizer a proposta de 100%, Maurício Peixer vai elevar também o montante a ser pago pela outorga. Se a ideia for aprovada, os prédios em Joinville poderão ter perto de 100 metros de altura. Para o vereador, um dos objetivos da LOT é justamente promover o adensamento. Hoje, o limite é de 45 metros de altura, podendo chegar a 67,5 metros quando a outorga passar a valer.
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