O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc) apresentou ação contra a prefeitura de Joinville sobre a concessão de insalubridade à categoria por causa do enfrentamento da Covid-19. A insalubridade já é concedida a parte dos médicos há vários anos, conforme determina legislação municipal, com pagamentos em diferentes níveis, conforme a exposição a riscos. A solicitação do sindicato na ação é para que o pagamento seja feito em grau máximo na escala de níveis, conforme norma federal que prevê insalubridade no patamar mais elevado em caso de exposição ao enfrentamento de doenças infectocontagiosas.
> Matriz de risco para pandemia recua e “confirma” volta às aulas em Joinville
O pedido de liminar está em análise na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville – foi concedido prazo para a prefeitura se manifestar. Há ações do Simesc com pedidos semelhantes em tramitação em outros municípios de Santa Catarina. Pelo menos uma das ações, referente a Florianópolis, já chegou ao Tribunal de Justiça, sem concessão de liminar até agora.
A insalubridade paga em Joinville é calculada com base no salário mínimo, hoje em R$ 1.045. No grau máximo, o pagamento é equivalente a 40% do salário mínimo. Nos demais níveis, fica em 20% e 10%, também dependendo do grau de risco. A insalubridade já é repassada para expressiva parcela dos médicos em Joinville: o pedido judicial do Simesc é que seja concedida em grau máximo (40% do salário mínimo) para quem está no enfrentamento do coronavírus e ainda não recebe nesse patamar. As ações do Simesc sobre insalubridade também são baseadas em entendimento do Ministério Público do Trabalho sobre o tema.