*Por Roelton Maciel
Joinville já conta com o reconhecimento do governo federal em relação ao decreto de Situação de Emergência assinado pelo prefeito Udo Döhler em 29 de janeiro. A oficialização, publicada em portaria no Diário Oficial da União, é decorrente das chuvas intensas dos dias 16 e 17 de janeiro, que afetaram 53 mil pessoas, atingiram 21,4 mil casas e provocaram prejuízos públicos na casa de R$ 2,3 milhões. Para ter acesso aos recursos, a prefeitura terá de apresentar o chamado Plano Detalhado de Resposta (PDR).
Após a análise técnica por equipes da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministério da Integração Nacional vai definir os recursos a serem disponibilizados. Os investimentos serão direcionados a obras nos sistemas de micro e macrodrenagem, recuperação de pontes, pavimentação, muros de arrimos e na limpeza e desobstrução de rios e canais.
FGTS
O reconhecimento da Situação de Emergência também permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que tiveram suas casas atingidas pelas cheias. Porém, ainda não há uma definição sobre esse procedimento. Nos próximos dias, a Prefeitura de Joinville e a Caixa Econômica Federal vão divulgar como ocorrerá esse processo.