Após encontro com a Ajorpeme, entidade preocupada com os custos da proposta, Tânia Larson (PSB) vai apresentar uma mudança no seu projeto que prevê a instalação de câmeras em pet shops para que os donos dos animais possam acompanhar os serviços de tosa e banho. A alteração a ser feita pela vereadora dá tratamento diferenciado para microempresas. A associação se diz à disposição dos vereadores para análise de propostas que incentivem o empreendedorismo.
TJ nega liminar à Prefeitura de Barra Velha sobre cobrança da Cosip
Nesta semana, o Tribunal de Justiça manteve decisão e negou liminar à Prefeitura de Barra Velha sobre pendenga envolvendo a cobrança da Cosip. Uma emenda aprovada pela Câmara e mantida após veto manteve a cobrança só para quem é atendido de forma direta pelo serviço.
Na ação de inconstitucionalidade contra a alteração feita pelos vereadores, a Prefeiutra de Barra Velha alega perda de R$ 250 mil e legalidade do modelo de cobrança sugerido pelo Executivo. O TJ entendeu que o montante não afeta as receitas municipais e, caso o município seja vitorioso no julgamento do mérito, poderá fazer a cobrança mais adiante.