Deflagrada em novembro de 2023, a operação “Mercadores da Morte” desvendou suspeitas de exploração de consumidores em Florianópolis nos serviços funerários. As investigações seguem em andamento, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), responsável pela ação, assinou um acordo com a prefeitura da Capital para que seja combatido o esquema investigado. Entre outras ações, o município terá que refazer a licitação de concessão dos serviços.

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Serviços funerários prestados por prefeituras em SC são alvo do Gaeco

Segundo o MP-SC, a prefeitura se comprometeu a regularizar a prestação e a fiscalização do serviço público funerário na Capital. As irregularidades foram constatadas pela operação de 2023, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 29ª Promotoria de Justiça da Capital e à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma. À época, mandados foram cumpridos também no Sul do Estado, onde o mesmo “modus operandi” teria sido adotado.

O acordo de ajustamento de conduta foi assinado na tarde da última sexta-feira (16) pelo promotor Wilson Paulo Mendonça Neto e o prefeito de Florianópolis, Topazio Neto. Segundo Mendonça Neto, as investigações indicaram que “três empresas concessionárias do serviço público funerário estariam atuando em regime de revezamento na Central de Atendimento de Óbitos, mesmo havendo proibição na legislação municipal, pois tal conduta viola os princípios da livre escolha do consumidor e da livre concorrência”.

O cenário seria ainda pior porque “as próprias empresas concessionárias estavam administrando a Central de Atendimento de Óbitos do município e emitindo as Guias de Autorização para Liberação e Sepultamento de Corpos e, ainda, estariam cobrando pelos serviços prestados valores superiores aos estabelecidos na tabela de preços, tudo em desacordo com a legislação municipal”. Diante disso, a prefeitura terá que refazer a licitação, enviando, em 15 dias, minuta de edital ao Tribunal de Contas e, após retorno sem apontamentos, lançar o edital em cinco dias.

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Um servidor público terá que ser nomeado para o cargo de Gerente Operacional de Cemitérios e Óbitos de maneira presencial nos cemitérios, “de modo a facilitar a fiscalização dos contratos visando proteger os interesses dos consumidores, promover fiscalizações mensais por meio do PROCON Municipal e coibir o sistema de rodízios”. Outra ação determinada é que a tabela de valores de serviços e de preços deverá ser atualizada e divulgada com ampla publicidade, ficando a integral disposição dos consumidores.

Na operação de novembro de 2023, foram cumpridos ao todo 32 mandados de busca e apreensão contra suposto crime contra a ordem econômica, conhecido como cartel, crime na relação de consumo e crime contra a paz pública. O MP diz que empresas do ramo funerário estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e juntas estariam controlando os preços para que não haja concorrência.

Nas buscas foram apreendidos mais de R$ 200 mil em dinheiro, mais de 340 mil em cheques, mais de 2 mil dólares, documentos relacionados a edital de concorrência pública, documentos relacionados a renovação, celulares, entre outros.

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