O governo de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira (19) um decreto que cria a Bolsa de Auxílio Permanência, um novo benefício financeiro voltado a estudantes atendidos pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Segundo o texto assinado pelo governador Jorginho Mello e pelos secretários da Casa Civil, Kennedy Nunes, e de Educação, Luciane Ceretta, diz que a a medida é “destinada a prover apoio financeiro complementar aos estudantes beneficiários dos Programas, com vistas a favorecer a permanência e a continuidade acadêmica”. O decreto, na prática, regulamenta alterações feitas nos dois programas em outubro deste ano em projeto enviado pelo governo à Alesc. A criação da bolsa foi anexada por uma emenda da deputada Luciane Carminatti (PT).
Continua depois da publicidade
O auxílio será no valor de R$ 500 mensais e terá caráter assistencial. De acordo com o decreto, a bolsa funcionará como um complemento aos benefícios já concedidos pelos programas estaduais, ajudando a custear despesas básicas que impactam diretamente na continuidade dos estudos, como alimentação, transporte e moradia.
Poderão concorrer à Bolsa de Auxílio Permanência todos os estudantes que já sejam beneficiários ativos do Universidade Gratuita ou do Fumdesc, independentemente do semestre de ingresso, desde que estejam matriculados em cursos presenciais de graduação, cumpram as regras de permanência dos programas e apresentem dados socioeconômicos atualizados. A seleção será feita pelas próprias instituições de ensino, com base no Índice de Carência (IC), priorizando os estudantes com maior necessidade, conforme a disponibilidade de recursos.
O decreto estabelece que 3% do valor destinado às novas concessões do Universidade Gratuita e do FUMDESC será reservado para o pagamento da Bolsa de Auxílio Permanência. Os recursos serão repassados pela Secretaria de Estado da Educação (SED) às instituições credenciadas, que ficarão responsáveis por efetuar diretamente os pagamentos aos estudantes e prestar contas ao governo estadual.
A bolsa terá vigência anual, com verificação semestral, e será automaticamente cancelada caso o estudante perca o benefício principal do Universidade Gratuita ou do Fumdesc. O texto também prevê mecanismos de fiscalização, auditoria e transparência, incluindo a publicação da lista de beneficiados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação.
Continua depois da publicidade
Embora o decreto entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos práticos da medida começam a valer a partir do primeiro semestre letivo de 2027. Segundo o governo, a postergação atende às restrições da legislação eleitoral.
– Sem esse auxílio, estaremos impedindo jovens realmente carentes de estudar e até mesmo acessar cursos mais disputados como Medicina ou Odontologia, que são em períodos integrais e impossibilitam que os estudantes trabalhem. Só o acesso gratuito não basta. Se queremos que os mais carentes sejam os beneficiados pelo Programa Universidade Gratuita, temos que dar condições para que eles estudem e para que concluam a graduação – afirmou a deputada Luciane Carminatti, autora da proposta, neste domingo (21).
Conforme a parlamentar, auxílios de alimentação e transportes já são uma realidade em universidades públicas, como a Udesc.