O governo de Santa Catarina aprovou na Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto que autoriza a venda de imóveis públicos localizados em Florianópolis. Somados, os bens previstos para alienação ultrapassam R$ 196 milhões em valor de avaliação e incluem terrenos estratégicos e um edifício-garagem na Capital.
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O maior imóvel em área é um terreno de 15.379,61 metros quadrados que fica em Canasvieiras, no Norte Ilha. O espaço está sem benfeitorias. A avaliação é de R$ 52,2 milhões. A área é formada pela unificação de dois imóveis, um com 11.167,61 metros quadrados e outro com 4.212 metros quadrados.
Outro destaque do projeto é uma parte do terreno onde funcionava a sede da Associação dos Servidores do DER, a Asderlic, no Estreito. A área tem 13.720,16 metros quadrados, com benfeitorias não averbadas e avaliação de R$ 65,5 milhões. Trata-se do imóvel de maior valor individual entre os bens colocados à venda pelo Estado.
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Edifício-garagem no Centro
A proposta também prevê a alienação de um edifício comercial com área construída de 9.734 metros quadrados no Centro de Florianópolis. O prédio é um edifício-garagem que fica em frente à Catedral Metropolitana. A avaliação é de R$ 45 milhões.
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Além das alienações previstas para o mercado, o projeto autoriza a venda de duas áreas ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que construirá uma nova sede. A principal delas possui 7.786,18 metros quadrados, conta com benfeitorias e está localizada no bairro Estreito. O imóvel foi avaliado em R$ 32,518 milhões, e também faz parte da área onde funcionava a Asderlic.
Também poderá ser transferido ao banco um terreno de 429,16 metros quadrados, sem benfeitorias, avaliado em R$ 1,412 milhão.
Somando os três imóveis destinados à alienação pelo Estado e as duas áreas previstas para venda ao BRDE, o patrimônio imobiliário envolvido na proposta alcança aproximadamente 47 mil metros quadrados de terrenos e edificações, com valor total estimado em R$ 196,63 milhões.
Segundo o projeto, as alienações seguirão as modalidades previstas na legislação estadual que regulamenta a venda de bens imóveis públicos. Os recursos arrecadados com as vendas serão alocados no déficit previdenciário do Estado.
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