Associações empresariais de SC criticam fim da “taxa das blusinhas”

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) acionou a bancada federal catarinense para tentar reverter a recente decisão do Governo Federal de revogar a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50. Conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”, a medida é vista pela entidade como um escudo essencial para a economia do Estado, que hoje lidera a produção têxtil nacional e sofre diretamente com a entrada massiva de produtos estrangeiros sem o mesmo peso tributário.

A preocupação da federação reside no fato de que os setores que mais empregam em Santa Catarina, têxtil, confecção e calçados, são justamente os mais afetados por esse tipo de importação, que representa 44,4% das encomendas de pequeno valor que chegam ao país.

De acordo com a vice-presidente da Facisc, Rita Cássia Conti, a isenção tributária para o e-commerce estrangeiro cria uma concorrência desleal que compromete a rentabilidade das empresas e a segurança financeira da população. Os números impressionam: a indústria de confecção é o segundo maior empregador de Santa Catarina, com cerca de 195 mil ocupados previstos para 2025.

Somando-se aos setores têxtil e de calçados, são mais de 290 mil trabalhadores, o que equivale a 28% de toda a mão de obra industrial catarinense. Para a entidade, manter a isenção penaliza quem gera empregos formais e investe no Brasil, especialmente as 52 mil micro e pequenas empresas que operam com margens estreitas e têm pouca defesa contra oscilações de mercado.

Santa Catarina ostenta hoje uma posição de destaque global, sendo responsável por mais de 30% da produção nacional de confecção e mais de 50% da fabricação de tecidos no Brasil. No entanto, esse protagonismo está sob ameaça devido ao custo de produção elevado e ao fim da desoneração da folha de pagamento.

A Facisc argumenta que decisões baseadas em conveniência política de curto prazo e apelo popular ignoram os impactos produtivos que sustentam o poder aquisitivo das famílias a longo prazo. A defesa da entidade é pela isonomia tributária, garantindo que o empreendedor nacional, que arca com encargos trabalhistas e obrigações ambientais, possa competir em pé de igualdade com o mercado externo.