Café com Ânderson: A reta final de 2025 na Alesc

Bom dia! O Café com Ânderson está servido, nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2025. Leia abaixo:

Cronograma
A Alesc deve votar todos os projetos do pacotão do governo e também os de origem legislativa até 10 de dezembro. Os trabalhos antes do recesso vão até o dia 17, uma quarta-feira. Porém, a ideia da Assembleia é deixar a última semana livre para os trâmites finais dentro da Casa e o envio dos textos para a Casa Civil, que faz a sanção junto ao governador.

Alinhamentos
A primeira parte do pacotão do governo do Estado já foi alinhada entre o Executivo e o Legislativo. Na próxima segunda-feira (24), chega a segunda parte, que tende a ser a mais polêmica, com textos que envolvem o funcionalismo público.

MDB no Sul
Um evento emedebista em Cocal do Sul, nesta quinta-feira (20), estabeleceu um novo nome do partido como pré-candidato a deputado federal na região Sul do Estado. Marcos Machado, o Marquinho, vereador de Criciúma, foi citado por lideranças da sigla para ocupar o espaço atualmente vago no MDB.

Em busca
O partido vem procurando um nome que possa concorrer à Câmara dos Deputados depois da saída de Vampiro, que vai para o PSD. A secretária de Educação do Estado, Luciane Ceretta, chegou a ser convidada, mas o movimento não deve prosperar. Marquinho, então, passa a ser a ficha número um dos emedebistas para o Sul do Estado.

Pequenos valores
A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou um projeto na Alesc que propõe uma mudança significativa no pagamento de dívidas judiciais do Estado. O texto quer alterar a lei para fixar em 40 salários mínimos o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Atualmente, o teto para RPVs em Santa Catarina é de apenas 10 salários mínimos. A proposta busca restabelecer um limite já adotado no Estado e que está em sintonia com a Constituição Federal.

Origem
O projeto apresentado pela deputada nasceu de uma proposta levada pelo advogado Noel Baratieri. A justificativa apresentada na Alesc aponta que uma emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional não só alterou o índice de correção dos precatórios, o que pode gerar uma “significativa desvalorização” dos valores a receber, mas também permite que Estados e Municípios posterguem indefinidamente o pagamento dessas dívidas. Por isso, os autores entendem que aumentar o limite das RPVs permitirá que mais credores sejam enquadrados como “pequeno valor” e recebam de forma célere, mitigando os impactos negativos das novas regras dos precatórios e garantindo a dignidade dos credores catarinenses.

Apaes
Na próxima segunda-feira (24), a Alesc fará uma sessão especial em homenagem aos 20 anos da Lei das Apaes. A proposição é do presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), também autor da lei. O evento está marcado para as 19h.

Doação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) adotou um novo modelo de gestão de frotas nas comarcas e passou a usar transporte por aplicativo e locação de veículos. Com isso, o Judiciário catarinense destinará, nos próximos meses, 108 automóveis fabricados entre 2011 e 2015 para doação a prefeituras de municípios com menor orçamento, preferencialmente das comarcas-sede ou abrangidas pela jurisdição local. A primeira doação ocorreu nesta terça-feira, 18 de novembro, na comarca de Herval d’Oeste, com o repasse de um Renault Logan 1.6 Flex (2011/2012) ao município de Erval Velho. O veículo será incorporado à Secretaria de Assistência Social.

Quilometragem baixa
Um estudo técnico da Diretoria de Infraestrutura (DIE) do TJ-SC identificou que 75% da frota do PJSC é composta por veículos de 2011, muitos deles com baixa quilometragem e uso reduzido. Em 2024, metade das comarcas realizou, em média, apenas um deslocamento semanal com veículo próprio. Diante desse cenário, a DIE propôs medidas para otimizar deslocamentos e reduzir custos operacionais.