Olá, bom dia! Está no ar a edição desta terça-feira, 20 de maio de 2025, do Café com Ânderson. Em notas quentes, os bastidores e informações dos Poderes de Santa Catarina. Leia abaixo:
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Cassação de Seif
O pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está mais próximo de ser julgado em plenário. Nesta segunda-feira (19), o ministro relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, encaminhou um pedido de pauta à assessoria de plenário do TSE. Com isso, pelo que tradicionalmente ocorre nos demais casos em tramitação no Tribunal, nesta terça-feira (20) deve ser designada uma data para o julgamento.
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Sessões
Neste mês de maio, o TSE ainda tem sessões com pauta aberta nos dias 27 e 29. A agenda de junho ainda não foi divulgada. Na prática, o que o relator sinaliza com o pedido de pauta é que está pronto para julgar o caso e já tem uma posição definida sobre a cassação.
Os caminhos
Com a data marcada, reabre-se o cenário político em torno de uma eventual cassação do mandato de Seif, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022, em relação ao empresário Luciano Hang. As movimentações em Brasília já ocorrem considerando os diferentes desdobramentos da decisão. Atualmente, o entendimento do TSE é que, em caso de cassação, deve haver nova eleição — o segundo colocado na disputa, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), não assume temporariamente.
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Voto do relator
Na sessão com data a ser marcada, Floriano Marques, ao apresentar seu voto, deverá se posicionar diante de duas perguntas formuladas pela coligação Bora Trabalhar, que em 2022 lançou Colombo como candidato: 1 – Jorge Seif deve ser cassado?; 2 – Em caso afirmativo, deve haver nova eleição?.
Primeira reunião
Após confirmar sua ida para a Secretaria de Educação, Luciane Ceretta se reúne com o governador Jorginho Mello (PL) nesta terça-feira (20). Será o primeiro encontro entre ambos para tratar da nova gestão da pasta.
Pé no acelerador
Um dos nomes do MDB que vem se articulando internamente no partido é o deputado estadual e atual secretário de Infraestrutura do Estado, Jerry Comper. Nos últimos dias, ele comemorou os resultados das convenções municipais do MDB, tendo participado de atos em 101 cidades. Em todos esses municípios, os dirigentes foram eleitos em sintonia com o grupo de Jerry, que hoje é um dos nomes mais fortalecidos na sigla.
Apostas esportivas
Em evidência nas últimas semanas por conta da CPI no Senado, as apostas esportivas (“bets”) precisam de avanços no marco regulatório brasileiro, segundo o advogado e especialista em Direito Penal Econômico Mathaus Agacci. Ele defende, por exemplo, o aumento dos requisitos a serem cumpridos pelas empresas. Mathaus cita pesquisas que indicam que a população mais vulnerável é quem mais aposta, e destaca a preocupação com a falta de controle sobre os apostadores.
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Influenciadores
Sobre os influenciadores investigados, Mathaus afirma que tem “visto muita injustiça”: “Claro que existem aqueles que atuam como sócios ocultos de plataformas não autorizadas ou que se associam a esquemas fraudulentos. Mas a maioria está apenas fazendo publicidade de maneira legítima. Ainda assim, são acusados de estelionato e até de lavagem de dinheiro, com base em premissas frágeis e sem perícia”, diz.
Preocupação
O presidente da Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) e vice-presidente de Serviços da Fecomércio-SC, André Luiz Ostermann, tem manifestado preocupação com a regulamentação da carga tributária e o impacto nos preços: “Hoje, os estacionamentos pagam, no máximo, 5% de ISS, além de PIS e Cofins. Com as novas regras, a carga tributária pode saltar para 28%, o que representa um impacto brutal sobre a operação das empresas, principalmente as pequenas e médias. O risco é de fechamento em massa ou migração para a informalidade, o que afeta não só o setor, mas também os municípios que arrecadam com a atividade formal”.
Movimentos
Ostermann tem procurado lideranças políticas no Senado para expor suas preocupações. Nesta semana, conversou com o senador Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar ouviu os argumentos da Abrapark e também demonstrou preocupação com os efeitos práticos da mudança aprovada pela Câmara.