Olá, bom dia! O Café com Ânderson está servido, neste feriado de 20 de novembro de 2025. Leia abaixo:
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Reviravolta
Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-SC mudou, nesta quarta-feira (19), o entendimento inicial sobre a decisão que havia considerado inconstitucional a lei aprovada na Alesc e sancionada pelo governador Jorginho Mello, que concedia paridade e integralidade na aposentadoria dos servidores civis da segurança pública, além de aposentadoria especial para os agentes da Polícia Científica. O relator, desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, atendeu ao recurso da Assembleia Legislativa, assinado pela procuradora-geral do órgão, Karula Trentin Lara.
Como ocorreu
O caso movimentou os bastidores nos últimos meses. Aprovada no final de 2024 e sancionada no início de 2025, a lei foi questionada pelo MP-SC por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade em março. Na metade do ano, o TJ-SC derrubou a lei, apontando que ela era inconstitucional. À época, o delegado-geral da PC-SC, Ulisses Gabriel, reagiu contra a ação do MP. A Alesc e o governo do Estado recorreram. O recurso do governo, porém, foi considerado fora do prazo. Assim, o recurso da Assembleia foi o que prosperou e restabeleceu a paridade e a integralidade aos agentes civis que ingressaram no serviço público por concurso entre 1º de janeiro de 2004 e 29 de setembro de 2016, desde que tenham formalizado a opção prevista na legislação estadual até 30 de novembro de 2025.
Peregrinação e agradecimento
Nos últimos dias, a procuradora da Assembleia visitou os 25 desembargadores que integram o Órgão Especial para sensibilizá-los sobre a tese. O efeito apareceu na decisão unânime. Logo após a votação no TJ-SC, representantes de entidades dos servidores da Polícia Civil estiveram no gabinete da presidência da Alesc para agradecer ao Parlamento pela mobilização (veja fotos abaixo). Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD). Nos bastidores, a avaliação dos policiais é que o envolvimento da Assembleia foi determinante para a mudança no rumo do processo.
Encontro de policiais com presidente da Alesc
De volta
Tiago Silva, que já foi vereador da Capital, voltou ao comando do Procon de Florianópolis. Ele foi nomeado pelo prefeito Topazio Neto (PSD) nesta quarta-feira (19). Nas redes sociais, Tiago agradeceu a Topazio e outras figuras da prefeitura pela nomeação, como o chefe de gabinete, Fábio Botelho.
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Novos tempos
O que mais repercutiu nos bastidores é que Tiago era conhecido por ser crítico das últimas gestões da prefeitura, inclusive de Topazio. No entanto, o movimento mais recente faz parte da aproximação do Podemos com o prefeito.
Candidato?
Em entrevista ao portal Hora Hiper e à Rádio Hiper, de Tubarão, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) disse que até março de 2026 decidirá se disputará ou não a eleição do próximo ano: “Se as pessoas vão votar só em um número, eu prefiro ficar fora. Me sinto desvalorizado como político e cidadão. Se você foi correto a vida inteira, isso não importa. O que vale é um número. Não faz sentido para mim participar assim”, afirmou. Ele é cotado para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Café com bolo
O ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), esteve em Florianópolis nesta quarta-feira (19). Em uma das agendas, visitou o senador Esperidião Amin (Progressistas). Salvaro levou um bolo para um café com Amin e postou o encontro nas redes sociais.
Aliás
No Sul do Estado, Salvaro é considerado uma peça importante para a eleição de 2026. Ele é visto como opção para disputar vaga de deputado estadual ou de vice-governador na chapa de João Rodrigues. Inclusive, por uma composição partidária, não se descarta que ele migre para outro partido que esteja alinhado com o prefeito de Chapecó para a formação da majoritária em 2026.
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Não gostaram
A Federação das Transportadoras de Cargas (Fetrancesc) divulgou nota manifestando preocupação com os valores destinados à infraestrutura catarinense nas emendas da bancada federal ao orçamento da União de 2026. A entidade ressaltou que, apesar da relevância do tema para o desenvolvimento do Estado, a infraestrutura ainda não ocupa o espaço de prioridade que deveria no planejamento público.
É pouco
Segundo os valores definidos pela bancada catarinense, apenas R$ 1,5 milhão foi destinado à continuidade das obras nas BRs 282, 470 e 280, sendo R$ 500 mil para cada uma. Diz a nota da Fetrancesc: “Embora qualquer avanço seja bem-vindo, esses recursos têm peso mínimo sobre o orçamento da União para o DNIT em 2026, estimado em R$ 506,7 milhões — metade do que Santa Catarina precisa (na ordem de R$ 1 bilhão)”.
Sabatinados
A sabatina do Super Quinto da OAB-SC para uma vaga no TJ-SC, nesta quarta-feira (19), transcorreu sem sobressaltos. Entre os principais temas abordados pelos desembargadores aos sabatinados estavam: a tomada de decisão em situações de forte pressão social ou midiática; a atuação da magistratura de 1º grau; o uso de inteligência artificial no Judiciário; o respeito aos precedentes obrigatórios; atributos essenciais para o exercício da magistratura; a litigância predatória ou abusiva; a especialização por matérias; e o papel do magistrado em casos de colisão de direitos fundamentais.
Dia 3
Agora, os olhares se voltam para daqui a duas semanas. Em 3 de dezembro, o Pleno do TJ-SC formará a Lista Tríplice. A votação deve ser o segundo item da pauta. Primeiro, os desembargadores farão a eleição da presidência e dos demais cargos da diretoria do Tribunal. O terceiro item será a escolha do novo juiz do TRE-SC, também oriundo da cadeira de desembargador.
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