Café com Ânderson: Jorginho sanciona orçamento de 2026 com veto

Bom dia! Está servido o Café com Ânderson desta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026. Leia abaixo:

Sancionado
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou o orçamento de 2026 aprovado na Alesc. A oficialização ocorreu nesta quinta-feira (8). O total de despesas previstas para o novo ano, conforme o estabelecido dentro da proposta sancionada por Jorginho é de R$ 57.937.369.132,00 (cinquenta e sete bilhões, novecentos e trinta e sete milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e trinta e dois reais).

Veto
Ao sancionar o texto, o governador vetou apenas uma das emendas. Ele barrou a emenda apresentada pela Mesa Diretora da Alesc que mudava a forma como o dinheiro público poderia ser remanejado dentro do próprio orçamento. Na prática, ela permitia que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas fizessem ajustes internos em seus orçamentos, chamados de créditos suplementares, por decisão própria, sem precisar da autorização direta do governador.

Justificativa
As emendas pretendiam dar mais autonomia a esses órgãos para redistribuir recursos entre suas despesas, desde que o dinheiro viesse de cortes internos do próprio orçamento. Além disso, esses ajustes poderiam ser registrados no sistema financeiro do Estado (SIGEF) apenas depois de feitos, até o fim de 2026. A ideia era agilizar decisões e reduzir a dependência do Executivo para pequenos remanejamentos.

Decisão
O governador vetou porque, segundo a Constituição e as leis fiscais, apenas o Poder Executivo pode autorizar oficialmente esse tipo de mudança no orçamento. Para o governo, conforme a decisão no Diário Oficial do Estado, permitir que cada Poder faça isso por conta própria tira do governador o controle central das contas do Estado, o que pode comprometer o equilíbrio fiscal, as metas de gastos e a transparência sobre quanto e como o dinheiro público está sendo usado.

Quem decidiu
Os mandados para a segunda fase da operação Coleta Seletiva, nesta quinta-feira (8), que levaram à prisão o prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (Progressistas), foram concedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A decisão foi da desembargadora Ana Lia Barboza Moura Vieira Lisboa Carneiro, integrante da 1ª Câmara Criminal.

Aliás
A mesma magistrada já havia autorizado a operação Maestro, em 2024, que também teve como alvo o prefeito de Garopaba. Como a Coleta Seletiva é um desdobramento do que foi descoberto durante a Maestro, as autorizações judiciais precisam ser dadas pela relatora do caso inicial.

Pré-candidato
O lutado e influencer Marcelo Brigadeiro pretende disputar a eleição de 2026 ao governo de Santa Catarina. Ele está no Missão, partido recém-criado e ligado ao MBL. Nas redes sociais, Brigadeiro divulga propostas. O partido, em Santa Catarina, também pode lançar nomes para outros cargos.

Falando nele
Não é a primeira vez que Brigadeiro tem o nome vinculado a disputa do governo de SC. Em 2018, ele foi um dos nomes cotados internamente pelo PSL para concorrer. O escolhido, então, acabou sendo Carlos Moisés da Silva, que viria ser eleito na onda Bolsonaro.

Ensino Superior
A secretaria de Estado da Educação oficializou a criação de uma Diretoria de Ensino Superior. A posse da diretora responsável pelo setor ocorreu nesta quinta-feira (8), com a presença do governador Jorginho Mello (PL). A escolhida foi a professora Indianara Reynaud Toreti. Ela já atuou como pró-reitora Acadêmica na Unesc.

Objetivo
A criação da nova diretoria, segundo divulgado pela secretária da Educação, Luciane Ceretta, se deu para “estruturar, acompanhar e aprimorar ações que garantam acesso, permanência e qualidade na formação universitária, com destaque para o Programa Universidade Gratuita”.

Presídio
Na manhã desta sexta-feira (9), às 9h, o governo do Estado dá a ordem de serviço para o começo das obras do novo presídio de Araranguá, no Sul do Estado. A estrutura vai substituir a atual unidade, que será demolida. O ato marca o início oficial de um investimento de R$ 54,44 milhões, com prazo de execução de 31 meses. A nova unidade será implantada no mesmo terreno da atual estrutura, com capacidade para 686 vagas.

Em obras
A sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) passou por uma série de reformas e intervenções estruturais durante o recesso forense. Um destaque foi a demolição do prédio principal da antiga sede da Defensoria Pública da União (DPU), localizado em terreno na Rua Bulcão Viana. O local será usado para as obras de um novo prédio do TJ-SC, e faz parte de uma permuta entre o Judiciário catarinense e o governo federal, que era dono da área.