Café com Ânderson: Marco temporal volta à pauta e movimenta SC

Olá, bom dia! O Café com Ânderson está servido, nesta segunda-feira, 8 de dezembro 2025. Leia abaixo:

Marco temporal
Está previsto para quarta-feira (10) o novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, estará em Brasília para realizar a sustentação oral em defesa da tese de Santa Catarina, que argumenta que as terras indígenas só poderiam ser demarcadas se fossem ocupadas no momento da promulgação da Constituição de 1988.

Idas e vindas
O STF chegou a decidir pela inconstitucionalidade dessa tese, porém um projeto foi aprovado no Congresso Nacional estabelecendo o marco, mas acabou barrado pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares, então, derrubaram o veto. Assim, voltou a vigorar o entendimento do marco temporal. No entanto, entidades que representam os povos originários ingressaram com uma ação no STF alegando que a mudança feita pelo Congresso é inconstitucional. Partidos políticos, por outro lado, também foram ao Supremo para defender a validade da lei aprovada pelos deputados e senadores.

Preocupação
Uma das maiores preocupações da PGE catarinense é o fato de que o relator das discussões no Supremo, ministro Gilmar Mendes, sinalizou o entendimento de que os povos originários deverão ser indenizados pelos Estados, o que representaria um forte impacto para os cofres públicos.

Novo cenário
A entrada de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República já movimenta os olhares em Santa Catarina. A principal dúvida agora é sobre o futuro de Carlos Bolsonaro, que passa a ter como possibilidade a disputa pelo Senado no Rio de Janeiro, já que o irmão Flávio não tentará a reeleição. Com Flávio candidato à Presidência e Carlos ao Senado no RJ, o cenário torna-se mais confortável para o governador Jorginho Mello (PL) acomodar aliados.

Mas…
A grande incógnita, porém, é se Flávio realmente manterá sua candidatura. No fim de semana, ele já sinalizou que pode recuar. Até que a intenção seja oficialmente confirmada, ainda há muito diálogo pela frente, e a direita segue com um flanco aberto para 2026.

Delegados
Um jantar realizado na noite de sábado (6), em Florianópolis, marcou o 52º Encontro dos Delegados da Polícia Civil de Santa Catarina. O evento, promovido pela Adepol, contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL) e de outros representantes do governo. O presidente da entidade, Jhon Vieira, agradeceu o apoio à Polícia Civil, reforço também feito pelo delegado-geral Ulisses Gabriel. A lei que trata da previdência dos servidores da corporação foi um dos temas destacados nos discursos.

Filiado
O itajaiense Osmar Teixeira, que concorreu a prefeito nas eleições de 2024 pelo PSD, trocou de partido. Ele assinou sua filiação ao Podemos na tarde de sábado (6), durante encontro em Itajaí. A entrada dele na sigla ocorre sob a articulação da presidente estadual do Podemos, a deputada Paulinha, responsável pelo movimento.

Republicanos
Na manhã de sábado (6), o Republicanos oficializou a criação do diretório municipal em Joaçaba. O encontro contou com a presença do presidente estadual do partido, o deputado federal Jorge Goetten. Na cidade do Meio-Oeste, a sigla será presidida pelo vereador e atual presidente da Câmara, Diego Bairros. Em seu discurso, ele destacou que o novo partido nasce com a proposta de ser um espaço aberto, inclusivo e focado em resultados.

Posicionamento
A OAB-SC, por meio do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Subseções, posicionou-se contra a decisão liminar do STF que concede à Procuradoria-Geral da República (PGR) exclusividade para apresentar propostas de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, a entidade também se manifestou contrária à deliberação do Congresso Nacional sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que aumentou em R$ 160 milhões as despesas do Fundo Partidário, elevando o gasto anual para R$ 4,9 bilhões. A Seccional catarinense afirma que acionará a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais para que a OAB ingresse com medidas judiciais contra a decisão do STF, bem como contra o aumento do Fundo Partidário para R$ 4,9 bilhões.