Café com Ânderson: Polêmica no projeto do Judiciário de SC

Bom dia, bom dia! O Café com Ânderson está servido. As notas quentes deste 13 de maio de 2025, terça-feira, você lê abaixo. Veja:

Judiciário
O projeto que altera o plano de carreira dos servidores do Judiciário de Santa Catarina tramita desde o final de abril na Alesc e já gera polêmica. As mudanças não alcançam os aposentados do Poder, o que motivou esse grupo a iniciar uma pressão na Assembleia Legislativa por alterações no texto enviado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Defesa
Os aposentados argumentam que “a exclusão dos inativos configura afronta à Constituição Federal, à legislação estadual e à jurisprudência dominante do STF”. Um parecer assinado pelo advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, representante dos pensionistas do Judiciário, afirma que “recomenda-se fortemente a adoção da redação alternativa apresentada, para assegurar a plena constitucionalidade e a preservação do equilíbrio jurídico entre ativos e inativos”.

Impacto
Na tese encaminhada à Alesc, o advogado incluiu um levantamento sobre o custo da inclusão dos aposentados nas alterações do plano de carreira: “Com base nos cálculos apresentados, considerando 1.850 aposentados atingidos pela exclusão, o impacto mensal estimado para o Estado seria de aproximadamente R$ 7.548.462,50, gerando um impacto anual (incluindo 13,3 salários) de cerca de R$ 100.394.551,25”.

O projeto
Basicamente, o texto do TJ-SC apresenta sete pontos principais com impacto financeiro:

1. Criação de duas novas linhas para cada categoria, com progressão de 2% entre referências;
2. Criação de mais dois níveis, com 20 referências cada, para todas as categorias;
3. Previsão de duas promoções anuais por servidor ativo;
4. Consideração das rubricas “vencimento” e “triênio”, além do impacto na cota patronal;
5. Sem impacto para aposentados;
6. Base de cálculo: folha de pagamento de novembro de 2024;
7. Implementação prevista para setembro de 2025.

Valores
A estimativa de impacto financeiro das mudanças no Judiciário de Santa Catarina é de R$ 142,5 milhões até 2029, considerando a implementação gradual prevista no projeto.

Falando em Alesc
A CCJ da Assembleia deve retomar nesta terça-feira (13) a discussão da polêmica PEC do Hino de Santa Catarina. Diante de tantas idas e vindas, não seria surpresa se os deputados adiassem novamente a decisão.

Encontro
A governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisa Boehm, recebeu nesta segunda-feira (12) a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. O encontro, realizado durante almoço na residência oficial da vice-governadora, teve como pauta central a discussão de projetos relacionados à violência contra as mulheres.

Mudança na Cultura
Na semana passada, Ana Cândida Martinelli Neves, atual presidente da Fundação Franklin Cascaes, foi nomeada diretora de Arte e Cultura da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Contudo, até o momento, sua saída oficial da Prefeitura de Florianópolis ainda não foi publicada.

Ambulâncias
Durante um evento realizado na manhã desta segunda-feira (12), em São José, foram entregues veículos e ambulâncias para 50 municípios catarinenses. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares do deputado Jorge Goetten (Republicanos).

Aliado
O evento contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, além de prefeitos, secretários, vereadores e outras lideranças. Mais do que um ato de entrega, o evento também sinalizou a forte aliança entre o deputado Jorge Goetten e o governador Jorginho Mello. Goetten, que preside o Republicanos em Santa Catarina, é um dos principais nomes do projeto político para 2026.

Varas federais
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, conta com o apoio do presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina, Leonardo Cacau, na articulação pela aprovação, no Senado, da criação de oito novas varas da Justiça Federal — já aprovadas pela Câmara em abril. As entidades buscam sensibilizar a bancada catarinense para que essas unidades, vinculadas ao TRF-4, sejam instaladas no Estado. Santa Catarina possui um volume de processos federais 14,51% maior que o Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao Paraná. O projeto de lei em tramitação é fruto de um pleito da Seccional da OAB.