Café com Ânderson: Reações contra o projeto do governo de retirar a Ouvidoria da CGE

Bom dia! É terça-feira, 2 de dezembro de 2025, e o Café com Ânderson está servido. Leia abaixo:

Emendas contra o jabuti
Três deputados estaduais apresentaram emendas ao projeto do governo do Estado que pretende tirar a Ouvidoria do guarda-chuva da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e colocá-la na Casa Civil. Os textos serão discutidos nas comissões nesta terça-feira (2). As emendas foram apresentadas por Mário Motta (PSD), Napoleão Bernardes (PSD) e Pepê Collaço (Progressistas). O “jabuti” do governo foi incluído em um projeto que trata, principalmente, de alterações no Procon.

Reações
Entidades nacionais se manifestaram contra o movimento do governo Jorginho ao retirar a Ouvidoria da CGE. O grupo Transparência Internacional Brasil emitiu uma nota, apoiada por outras sete entidades, incluindo o Observatório Social de Santa Catarina, afirmando: “a medida agrava um cenário de enfraquecimento técnico da CGE, já marcado pelo lento processo de nomeação de novos auditores de carreira e pela indicação de perfis sem a qualificação técnica necessária para posições de liderança do órgão”.

Reações (2)
A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, colegiado que congrega órgãos de fiscalização no Estado, destaca que “em nenhum momento, contudo, a Exposição de Motivos apresenta justificativa específica para a transferência da Ouvidoria-Geral do Estado da estrutura da Controladoria-Geral do Estado para a Casa Civil, nem demonstra qual problema concreto se pretende resolver com essa alteração”. O posicionamento contrário da Rede de Controle tem seis páginas e é assinado pelo presidente do grupo, Diogo Ringenberg.

Reações (3)
O Conselho Estadual dos Auditores e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina (CONECI-SC), por sua vez, emitiu uma nota de repúdio à intenção do governo do Estado. Segundo o texto: “A medida proposta contraria todos os entendimentos vigentes sobre o funcionamento do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo na grande maioria dos estados e capitais, confronta as normas preconizadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas deste Estado e contraria inclusive as recomendações internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

Aplaudido
A abertura do Encontro Nacional do Judiciário, em Florianópolis, foi marcada por um discurso forte do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Por 20 minutos, ele falou sobre o papel do Judiciário e fez uma defesa enfática dos trabalhos dos magistrados. O vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, integrou a mesa de abertura e assistiu de camarote ao discurso de Fachin, que foi aplaudido de pé por um Teatro Ademir da Rosa, no CIC, completamente lotado.

A vez dele
Nesta terça-feira de manhã, às 9h30min, Alexandre de Moraes coordena uma mesa de painelistas com juristas. A agenda também está programada para o Teatro Ademir da Rosa.

Super Quarta
Os ânimos estão intensos com as votações da Super Quarta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) neste 3 de dezembro. A sessão do Pleno começa às 14h. Ao todo, serão 12 votações. A maioria delas não tem favoritos, incluindo a da presidência, em que os dois lados afirmam ter certa vantagem sobre seus adversários.

O que pensa um lado
No grupo de Rubens Schulz, o otimismo se apoia também em um levantamento feito na última sexta-feira (28), dentro da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), chamado de “eleição simbólica”, no qual ele apareceu com a preferência dos participantes. O processo não tem valor eleitoral no TJ, mas empolgou a equipe do desembargador, que afirma ter votos suficientes para vencer a eleição.

O que pensa o outro
Pelo lado de Maria do Rocio, algumas lideranças afirmam que ela já contabiliza cerca de 55 a 56 votos, o que seria suficiente para a vitória. Os levantamentos, em ambos os grupos, se baseiam no que é prometido ou sinalizado pelos desembargadores. A votação é secreta. Ao todo, 106 desembargadores podem votar. Um dado que chama atenção é que 15 deles pediram para participar de forma remota, um número alto e ainda não registrado em votações internas anteriores.

Demais vagas
Na coluna desta quarta-feira (3), o Café detalhará o cenário das demais disputas, incluindo os outros cargos da diretoria do TJ e o Super Quinto.

Carteiras de identidade
A Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), em parceria com a Polícia Científica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizou nesta segunda-feira (1º) o lançamento oficial de um posto dentro do Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara, para emissão de carteiras de identidade aos detentos. Com a implementação do PADoc, todas as 54 unidades prisionais catarinenses passam a contar com pontos próprios de coleta biométrica, operados por servidores capacitados, sem necessidade de deslocamentos dos presos para outros locais das cidades.

Hora do parto
Uma audiência pública na sexta-feira (5), na Alesc, vai debater o Projeto de Lei das 39 semanas, de autoria da deputada Paulinha. O texto autoriza a cesariana eletiva a partir de 39 semanas de gestação, desde que a gestante seja informada sobre riscos e benefícios, e garante o direito à analgesia no parto normal. O projeto cita a Resolução 2.284/2020 do Conselho Federal de Medicina, que reconhece o direito da gestante de optar pela cesariana nesse período. O evento ocorre às 17h, no auditório Antonieta de Barros.

Livros
O deputado federal Pedro Uczai (PT) fará o lançamento de três novas obras que aprofundam debates centrais sobre clima, democracia e orçamento público no Brasil: “Além da COP 30”, “Duas Histórias e um Golpe” e “Orçamento Capturado, Democracia Desfigurada”. O evento será no dia 4 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 19h, na Alesc.