Café com Ânderson: TJ-SC derruba lei sobre veto dos pais a atividades de gênero nas escolas

Bom dia! Está servido o Café com Ânderson desta quarta-feira, 17 de junho de 2026. Leia abaixo:

Derrubada
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) derrubou, por unanimidade, a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), em abril deste ano, que assegurava aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero no âmbito do Estado de Santa Catarina. O caso foi analisado pelo Órgão Especial do TJ-SC nesta quarta-feira (17) e teve como relator o desembargador João Henrique Blasi, que apresentou voto pela inconstitucionalidade da norma.

Motivo
Blasi não entrou no mérito da lei, mas votou pela sua inconstitucionalidade em razão da forma como foi criada. Segundo ele, a legislação invade a competência da União para tratar de temas relacionados à educação. Diante disso, os demais integrantes do Órgão Especial acompanharam o relator e declararam a inconstitucionalidade da norma, que também havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Origem
A ação judicial foi proposta pelo diretório estadual do PSOL. Nesta quarta-feira (17), o advogado Rodrigo Sartoti realizou a sustentação oral em defesa da derrubada da lei.

Nas ruas
O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) já iniciou agendas pelo Estado como pré-candidato a deputado federal. Os roteiros começaram nas últimas semanas, e ele tem defendido a retomada do diálogo político como caminho para viabilizar reformas no Brasil.

Casa da Urna
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) abriu, nesta terça-feira (16), as portas do espaço que passou a ser chamado de “Casa da Urna”, em Biguaçu, na Grande Florianópolis. No local estão armazenadas mais de 18 mil urnas eletrônicas utilizadas nos processos eleitorais do Estado. A partir de julho, o TRE iniciará o envio dos equipamentos para as zonas eleitorais.

Casa da Urna (2)
O evento foi conduzido pelo presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, que destacou a segurança das urnas eletrônicas e apresentou detalhes sobre os processos de manutenção e preparação dos equipamentos. Um grupo de estudantes participou da atividade para conhecer de perto o funcionamento do sistema eleitoral.

Jurídico
Aos poucos, as campanhas ao governo do Estado começam a definir suas estruturas de bastidor para a eleição de outubro. A equipe jurídica de João Rodrigues (PSD), por exemplo, será coordenada pelos advogados Marcelo Peregrino e Cláudia Bressan.

Saúde mental
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, e o prefeito Topazio Neto sancionou, a criação da Política Municipal de Saúde Mental Masculina. De autoria do vereador João Padilha (PL), o projeto busca enfrentar a alta incidência de suicídio entre homens, muitas vezes agravada pela dificuldade cultural de procurar ajuda. A proposta prevê acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), capacitação de profissionais, rodas de conversa com sigilo ético e ações preventivas em ambientes com maior presença masculina, como obras, indústrias, quartéis e clubes esportivos. Sem criar novas despesas obrigatórias, segundo o vereador, a iniciativa pretende utilizar a estrutura já existente do município para aproximar os homens do cuidado com a saúde mental.