A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado determinou uma auditoria dentro do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis, que fica em São José. A portaria foi publicada na segunda-feira (8), com data retroativa de 19 de setembro. O diretor do Departamento Estadual de Atendimento Socioeducativo, Zeno Tressoldi, fará parte do grupo de intervenção. De acordo com o texto, a equipe terá poderes de “auditar e interferir” no Case.
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O primeiro relatório sobre a atual situação deve ser concluído em 30 dias, mas o trabalho final é esperado para 19 de novembro. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima, a ação visa agilizar melhorias apontadas em determinação judicial para a liberação das 90 vagas construídos no espaço. Atualmente, somente 40 delas estão autorizadas pela Justiça.
A secretaria pediu ao grupo de intervenção que faça os ajustes necessários para a abertura de todos os espaços destinados a adolescentes infratores do Estado.
– Nossa intenção é estabelecer uma movimento de força-tarefa para atender todas as demandas do Poder Judiciário. Entendemos que podemos avançar mais – garantiu Lima.
O antigo São Lucas foi totalmente refeito para abrigar a atual unidade. Inicialmente, a obra custaria R$ 11,5 milhões, mas com aditivos e reajustes foi entregue em 2014 por R$ 14,3 milhões. A inauguração, no entanto, não representou a efetividade do espaço. Há quatro anos o prédio funciona muito abaixo da capacidade atual. Erguido para atender 90 adolescentes — 70 deles com sentença e 20 deles à espera de decisão judicial —, chegou a ter apenas 10 menores de 18 anos. Uma decisão judicial da Vara da Infância e da Juventude limitou o atendimento a pedido do Ministério Público (MP).
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Segundo o secretário, a falta de pessoal, um dos problemas apontados pela promotoria, foi resolvida. Agora, são 150 funcionários voltados apenas para atender a unidade. A secretaria quer agora, enfim, colocar um ponto final no impasse judicial para ajudar a diminuir o déficit de vagas no sistema socioeducativo catarinense.
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