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JUDICIÁRIO

Caso Alex Santore: OAB tem vitória no TRF4 e indicará novo nome para o cargo de desembargador

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Por Ânderson Silva
23/04/2019 - 16h28 - Atualizada em: 23/04/2019 - 16h43
Foto: Betina Humeres / Agência RBS
Foto: Betina Humeres / Agência RBS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu a favor da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa (OAB-SC) pela extinguir o mandado de segurança a favor de Alex Santore, que tentava assumir uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O julgamento ocorreu nesta terça-feira, na 3ª Turma. Assim, segundo o presidente da OAB-SC, Rafael Horn, o Conselho Estadual se reunirá na próxima sexta-feira para discutir se vai dar prosseguimento ao processo do Quinto Constitucional iniciado em 2017 e indicar um novo nome ao TJ-SC. O escolhido também precisa ser referendado pelo governador Carlos Moisés da Silva.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros já haviam decidido favoravelmente à OAB quando indicaram que a Justiça Comum seria a responsável pelo caso, e não a Justiça Federal, como pretendia Santore. Ele foi o último colocado na Lista Sêxtupla encaminhada para o TJ-SC em 2017. Mesmo assim, o governador Raimundo Colombo o escolheu entre os três nomes indicados pelo Judiciário.

Em maio de 2017, porém, começaram as disputas pela vaga. Isso porque, o desembargador Rodrigo Collaço, atual presidente do TJ-SC, pediu a suspensão da nomeação de Santore pelo suposto descumprimento de uma das imposições para a seleção de advogados interessados em atuar no órgão. Ele não teria seguido a exigência de atuar nos últimos 10 anos na área de advocacia, conforme rege o Quinto Constitucional, nome dado ao processo de eleição para a vaga desembargador dentro da Ordem.

Dentro da OAB, uma votação escolheu a lista sêxtupla, com seis nomes pré-indicados para disputar a vaga disponível no Tribunal. Santore ficou empatado no último lugar. Ele recebeu 23 votos, superado pelos outros adversários: Osmar Nunes Júnior (40 votos), Milton Baccin (39 votos), Marcelo Peregrino Ferreira (39 votos), Milton Beck (37 votos) e Ezequiel Pires (23 votos).

Dentro da própria entidade, Santore enfrentou a primeira resistência. Colegas da categoria entraram com um pedido de impugnação alegando que ele não teria cumprido o quesito de ter atuado em cinco ações por ano no tempo de advocacia. O Conselho Estadual da Ordem rejeitou o pedido por 25 a 18 e sua indicação seguiu em frente.

As derrotas de Santore aumentaram quando o governador Eduardo Pinho Moreira, em fevereiro de 2018, anulou a indicação que havia sido feita por Colombo. Com a decisão do TRF4 nesta terça-feira, o advogado perde as chances de assumir pelo menos por enquanto, porque ainda tem possibilidade de recurso.

A coluna procurou a defesa de Santore, mas ainda não obteve resposta. Na reunião de sexta-feira, a OAB-SC decidirá se vai dar seguimento à lista que contava com o nome de Santore e será feito um novo processo. A tendência é pelo prosseguimento do trâmite inicial. Com isso, seriam enviados para o TJ-SC as indicações de Osmar Nunes Júnior, Milton Baccin, MIlton Beck e Ezequiel Pires. Marcelo Peregrino desistiu de fazer parte da lista.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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