Esta terça-feira (6) foi considerada um marco histórico para o avanço da cannabis medicinal no Brasil. Em uma articulação inédita, associações de pacientes de diferentes regiões do país foram recebidas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), em Brasília. Representando o Sul do Brasil, o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis, participou da agenda e destacou os sete anos de atuação da associação, considerada a principal entidade do setor em Santa Catarina.
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Além do ministro, participaram da agenda representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com isso, as associações entendem que o tema passa a ser tratado de forma oficial e interministerial pelo governo federal.
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Durante o encontro, Boulos ouviu as demandas apresentadas pelas entidades e se comprometeu a agendar, nas próximas semanas, uma reunião interministerial para aprofundar o debate, conforme as entidades. A expectativa é de que participem também os ministérios da Saúde e da Justiça, além da Anvisa e das pastas já envolvidas na primeira reunião. O deputado estadual Eduardo Suplicy atuou como interlocutor entre o governo e as associações.
Na reunião, Pedro relatou o drama enfrentado por milhares de pacientes que dependem da cannabis medicinal para tratamentos de saúde e defendeu o reconhecimento formal das associações no processo de regulamentação.
— As associações são um patrimônio social e cultural do Brasil. Precisam ser escutadas, valorizadas e reconhecidas. A gente luta para que o país tenha uma regulamentação que inclua essas entidades, que iniciaram essa caminhada e hoje garantem acesso a medicamentos a preços acessíveis e, muitas vezes, gratuitamente — afirmou.
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Desde 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem pressionando o governo federal e a Anvisa para regulamentar o cultivo do cânhamo industrial no país — variedade da cannabis com baixo teor de THC (inferior a 0,3%) e alta concentração de CBD.
O prazo inicial para a regulamentação era setembro de 2025. No entanto, a Anvisa solicitou a prorrogação para ampliar o diálogo com os setores envolvidos e apresentar um plano com etapas progressivas de implementação. O novo prazo final para a regulamentação do cultivo medicinal da cannabis foi estabelecido para 31 de março.