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    Comissão vai refazer modelo para contratação de mão de obra terceirizada pelo governo do Estado

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    Por Ânderson Silva
    03/08/2019 - 06h15

    Um comissão oficializada pela Secretaria de Administração do Estado (SEA) vai se dedicar a estudar um novo modelo de edital de licitação para contratação de serviços de mão de obra terceirizada. Os contratos ganharam atenção da população catarinense depois da operação Alcatraz, feita pela Polícia Federal (PF) em 30 de maio deste ano. Parte da investigação cumpriu mandados contra empresas de terceirização que prestam serviços para o governo catarinense.

    No entanto, a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff, diz que a criação do grupo em nada tem a ver com a operação. Segundo ela, a comissão surgiu por conta da necessidade de uma melhor especificação e gerenciamento desse tipo de contratação. A principal mudança está no modelo de licitação, que passará a ser na forma de pregão. No primeiro processo já concluído com uso dessa modalidade, explica a diretora, a economia chegou a 25% do valor.

    Participam da nova comissão montada, além de uma representante da própria SEA, servidores das secretarias de Educação, Saúde, Administração Prisional e Socioeducativa e Segurança Pública. As pastas são as responsáveis pelos maiores contratos em andamento. A proposta da comissão será desenhar um modelo padrão para todas as secretarias. A ideia de criar o grupo de trabalho e de aproximar áreas afins vem do resultado de experiências recentes de que a economia maior acontece no preço em escala.

    A diretora diz que atualmente há cerca de 130 contratos vigentes de terceirização. Os prazos de vencimento são diversos, os que forem vencendo já serão refeitos na modalidade de pregão. Mesmo tendo o prazo de 180 dias, afirma Karen, todas as inovações julgadas importantes pela comissão poderão ser implantadas antes da conclusão dos trabalhos.

    Diretas

    * Pela internet - Com o sistema de videoconferência doado durante a semana para as cadeias do Estado, ocorreu na sexta-feira uma audiência com 36 presos de facção criminosa catarinense que estão detidos no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí. Os réus estavam na unidade enquanto o juiz e demais envolvidos ficaram no fórum da cidade.

    * Alcatraz - Depois de a juíza Janaína Cassol Machado negar o pedido de suspensão da operação, os advogados começaram a recorrer ao TRF4. Um pedido já tramita no órgão, em Porto Alegre.

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