De privatização à extinção: o futuro dos colégios militares de SC após fim da reserva de vagas

A decisão judicial que termina com a reserva de vagas nos colégios militares de Santa Catarina tende a ditar um novo rumo para o modelo no Estado. Como a determinação da 5ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SC) ainda carece de julgamento do mérito, a Polícia Militar (PM) pretende reverter o quadro e manter a destinação da maioria dos espaços disponíveis nas quatro unidades em funcionamento para filhos de militares. Caso, contrário, o comando-geral admite rever o futuro do projeto.

Pela atual portaria de regulamentação das escolas, o benefício de preferência é concedido para filhos de militares estaduais, de funcionários civis da polícia militar e de professores da própria instituição. Na unidade de Florianópolis, 90% das vagas são destinados a este grupo, enquanto os outros 10% ficam abertos à comunidade em geral. Já em Lages, Joinville e Blumenau, a divisão é diferente: 60% para os filhos de servidores e 40% ao restante do público. Segundo o comandante-geral da PM no Estado, coronel Araújo Gomes, a cota para os familiares de policiais não é preenchida totalmente. No caso onde 60% fica para eles, a média de ocupação tem sido de 30%.

Mesmo assim, o comando-geral enxerga a necessidade de debater o futuro do modelo internamente caso a Justiça mantenha a decisão de acabar com a reserva. Entre as opções debatidas está, inclusive, o fim dos colégios militares em Santa Catarina. Outra alternativa estudada é privatização das escolas existentes. Pelo meio destas possibilidades extremas passa o planejamento da corporação em como manter a estrutura em funcionamento sem a base principal do projeto, que é justamente a preferência aos filhos de servidores da PM. E este é o motivo central para o comandante-geral não acatar imediatamente a decisão judicial. Ele alega que o modelo foi criado para atender uma parcela específica por motivos como a segurança dos familiares dos policiais.

A decisão, contudo, precisa ser tomada com certa pressa. O edital de abertura de vagas para 2019 será lançado no final de outubro deste ano com matrículas previstas para 2019. Os atuais alunos estão com rematrículas garantidas pela decisão do TJ-SC. Além disso, a PM prevê a inauguração de uma unidade em Laguna no ano que vem.