Deputado propõe Mounjaro gratuito em SC, mas governo do Estado freia projeto

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) cria a política de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida para pacientes com obesidade grau III (IMC igual ou superior a 40 kg/m²), conforme critérios da Organização Mundial da Saúde e protocolos do Ministério da Saúde. O produto tem nome comercial de Mounjaro, e é aplicado através de “canetas”. O texto foi apresentado na Alesc pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos). O governo do Estado, entretanto, colocou um freio na tramitação do projeto.

Nesta terça-feira (3), o líder do governo, Maurício Peixer (PL), pediu vista do projeto durante a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta havia sido aprovada pouco antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entrando como extra pauta, inclusive com o voto favorável de Peixer. Também extra pauta, o texto seria analisado na Finanças, mas o governo observou o movimento de tramitação e segurou a análise. A coluna apurou que o Executivo quer analisar o texto mais a fundo, incluindo o impacto econômico.

Pela proposta, o acesso ao medicamento será condicionado ao cumprimento cumulativo de requisitos, incluindo: prescrição médica da rede pública por profissional habilitado, laudo comprovando obesidade mórbida e indicação terapêutica, avaliação e acompanhamento multidisciplinar contínuos, além de comprovação de renda familiar mensal de até três salários mínimos. Pacientes entre 16 e 18 anos poderão receber o tratamento apenas com supervisão especializada e autorização dos responsáveis legais.

O projeto estabelece prioridade para pacientes com comorbidades associadas a maior risco cardiovascular. Também determina que o fornecimento do medicamento depende da adesão do paciente ao plano terapêutico, comparecimento às consultas periódicas e assinatura de termo de responsabilidade, podendo haver suspensão do benefício em caso de descumprimento injustificado.

Na justificativa, o deputado destaca que a obesidade é um grave problema de saúde pública, com alto impacto na mortalidade, na qualidade de vida e nos custos do sistema de saúde. A Tirzepatida, de acordo com Motta no projeto, “apresenta evidências científicas de eficácia na redução de peso e melhora clínica, mas seu alto custo limita o acesso da população mais vulnerável”. Assim, a proposta diz que “busca promover equidade no acesso ao tratamento, prevenir complicações, reduzir internações e fortalecer a sustentabilidade do sistema público de saúde, alinhando-se aos princípios constitucionais do direito à saúde e da integralidade da atenção”.